Do juiz herói ao tribunal democrático

RESUMO:O objetivo deste artigo foi refletir sobre o atual papel do Poder Judiciário como porta-voz do texto constitucional e ator político em constante relação conflituosa com o legislativo. Discutiu-se sobre o ativismo judicial e a atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador moral (superego da sociedade), a ideia do juiz herói e seus desdobramentos democráticos, principalmente quanto ao sistema de freios e contrapesos. Observou-se a existência de um movimento de hiperjudicialização de questões éticas e políticas, que acarreta o desequilíbrio da dinâmica institucional do modelo democrático. Conclui-se que a atuação do Poder Judiciário não deve ser marcada pelo decisionismo disfarçado de ordem de valores, nem tampouco deve atuar como legislador moral e nem permitir a ausência de vinculação ao padrão normativo. Foi sugerido, para tanto, o aperfeiçoamento da dinâmica institucional brasileira através da interação permanente entre o judiciário e o legislativo, em busca da formação de uma teoria normativa da separação de poderes que promova um debate qualitativo consubstanciado na razão pública, que resguarde direitos e tonifique a dimensão deliberativa do modelo político em vigor. Utilizou-se, para tal reflexão, do método de pesquisa bibliográfico.ABSTRACT:The purpose of this article was to reflect on the current role of the judiciary as a spokesperson for the constitutional text and political actor in constant conflicting relationship with the legislative. It was discussed about judicial activism and the performance of the Supreme Court as moral legislator (society’s superego), the idea of the judge hero and its democratic repercussions, especially regarding the system of checks and balances. The existence of a movement of hyperjudicialization of ethical and political issues was observed, which causes the imbalance of the institutional dynamics of the democratic model. It is concluded that the performance of the judiciary should not be marked by decisionism disguised as an order of values, nor should it act as a moral legislator or allow the absence of binding to the normative standard. To this end, it was suggested that the Brazilian institutional dynamics be improved through the permanent interaction between the judiciary and the legislature, seeking the formation of a normative theory of the separation of powers that promotes a qualitative debate embodied in public reason that safeguards rights and tones the deliberative dimension of the current political model. For such reflection, the bibliographic research method was used

POLUIÇÃO MARINHA POR RESÍDUOS PLÁSTICOS: IDENTIFICANDO LACUNAS E DESAFIOS NA (IN) DEFINIÇÃO DE UM PROBLEMA JURÍDICO

Marine pollution from plastic waste is a transcontinental and diffuse environmental problem. Despite its global scale, there are still significant legal gaps and challenges in understanding this phenomenon on a large scale. The aim of the article is to discern two identified gaps: the ambiguity of terminologies and the absence of specific international regulation on the subject. The theoretical discussion addresses how such factors can compromise the global agenda to combat the problem. Regarding methodology, the research is applied in nature, with a qualitative approach and using bibliographic and documentary techniques. The conclusion is that there is a need to establish common scientific parameters for the definition of plastic materials, to adapt the current international regulatory framework and to create a new Global Agreement for plastic, which should be oriented towards sustainable management of plastic waste and based on the theoretical and principled framework of International Environmental Law.La contaminación marina por residuos plásticos es un problema ambiental de carácter transcontinental y difuso. A pesar de su escala global, todavía existen importantes vacíos y desafíos legales en la comprensión a gran escala de este fenómeno. El objetivo del artículo es discernir sobre dos lagunas identificadas: la ambigüedad de terminologías y la ausencia de regulación internacional específica sobre el tema. La discusión teórica aborda cómo dichos factores pueden comprometer la agenda global de combate al problema. En cuanto a la metodología, la investigación tiene naturaleza aplicada, enfoque cualitativo y utiliza técnicas bibliográficas y documentales. Se concluye que es necesario establecer parámetros científicos comunes para la definición de materiales plásticos, adaptar el marco regulador internacional actual y crear un nuevo Acuerdo Global para el plástico, orientado hacia la gestión sostenible de los residuos plásticos y basado en el marco teórico-principiológico del Derecho Ambiental Internacional.A poluição marinha por resíduos plásticos é um problema ambiental de caráter transcontinental e difuso. Em que pese sua proporção global, ainda existem significativas lacunas e desafios jurídicos na compreensão em larga escala deste fenômeno. O objetivo do artigo é discernir sobre duas lacunas identificadas: a ambiguidade de terminologias e a ausência de regulamentação internacional específica sobre o tema. A discussão teórica aborda como tais fatores podem comprometer a agenda global de combate ao problema. Quanto à metodologia, a pesquisa tem natureza aplicada, abordagem qualitativa e utiliza as técnicas bibliográfica e documental. Conclui-se pela necessidade de construção de parâmetros científicos comuns para a definição dos materiais plásticos, pela adaptação do atual quadro regulatório internacional e pela criação de um novo Acordo Global para o plástico, o qual deve ser orientado para a gestão sustentável dos resíduos plásticos e fundamentado pelo arcabouço teórico-principiológico do Direito Ambiental Internacional

Transtorno bipolar em crianças: análise de relato de caso 2018-2023

O transtorno bipolar em crianças é uma realidade clínica que demanda atenção especializada. A compreensão dos sintomas, fatores de risco, prevalência e desafios diagnósticos é fundamental para proporcionar intervenções precoces e adequadas, visando melhorar a qualidade de vida desses jovens e reduzir o impacto a longo prazo dessa condição psiquiátrica. Trata-se de um estudo cujo objetivo foi objetivo revisar relatos de caso publicados entre 2018 e 2023 sobre transtorno bipolar em crianças, identificando o estado da arte desses estudos. Para isso, se realizou uma revisão sistemática de literatura utilizando as bases de dados Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO). Com a análise e interpretação qualitativa dos resultados, a principal conclusão deste estudo é que o transtorno bipolar na infância é uma condição complexa, manifestando-se com comportamentos consistentes com o Transtorno de Conduta e sendo influenciado por fatores ambientais, familiares e genéticos. O tratamento eficaz requer uma abordagem multidisciplinar, integrando intervenções farmacológicas e não farmacológicas, personalizadas conforme as necessidades individuais. A supervisão familiar é crucial para a adesão ao tratamento, mas reconhece-se a necessidade contínua de pesquisa para aprimorar as estratégias terapêuticas diante da diversidade de casos