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The Role of the Department of Public Prosecutions in Protecting the Environment Under Brazilian Law: The Case of Favelas in the City of Rio De Janeiro
The Role of the Department of Public Prosecutions in Protecting the Environment Under Brazilian Law: The Case of Favelas in the City of Rio De Janeiro
A mediação e a necessidade de sua sistematização no processo civil brasileiro.
O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de confl itos. É vista a mediação e suas características enquanto instrumento de pacifi cação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente a conciliação e a arbitragem. São examinados os conceitos advindos do direito estrangeiro e as perspectivas para o processo civil brasileiro
Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da Lei de Mediação
O texto procura demonstrar como a legislação brasileira tem evoluído no caminho para permitir e viabilizar os acordos em questões coletivas. Afastando-se de uma noção de direito público absolutamente indisponível, o legislador brasileiro vem prestigiando a solução consensual de litígios mesmo nas searas pública e coletiva. Tal transição vem sendo instrumentalizada, principalmente, pelo compromisso de ajustamento de conduta e pela mediação pública. Contudo, nesse momento de transição, importante fixar certos limites a fim de não se perder de vista a segurança jurídica
A cooperação como elemento estruturante da interface entre o Poder Judiciário e o juízo arbitral
Manual de mediação e arbitragem
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.918(81) P654m 2.ed
O marco legal da mediação no Brasil : comentários à Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.925(81)(094) M321
Contemporary Tendencies in Mediation
Editors: Humberto dalla Bernardina de Pinho, Juliana Loss de AndradePresentation / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Juliana Loss de Andrade. -- Mediation in England / Neil Andrews. -- Un Reto para la Mediación: el Diseño de su Código Deontológico / Nuria Belloso Martín. -- Alternative Dispute Resolution and Aboriginal-Crown Reconciliation in Canada / Roshan Danesh, Jessica Dickson. -- A False ‘Prince Charming’ Keeps ‘Sleeping Beauty’ in a Coma: On Voluntary Mediation Being the True Oxymoron of Dispute Resolution Policy / Giuseppe De Palo. -- Programa de Derivación Judicial en Puerto Rico Desde la Perspectiva de la Mediación / Jacqueline N. Font-Guzmán. -- Mediation in Switzerland / Isabelle Hering. -- Reconocimiento y eficacia de los acuerdos de mediación mercantil internacional / Juliana Loss de Andrade. -- The Uses of Mediation / Lela P. Love, Joseph B. Stulberg. -- Multi-Dimensional Mediation / Paul E. Mason. -- “Italy Is Doing It – Should We Be?” Civil and Commercial Mediation in Italy / Giovanni Matteucci. -- Limites dos Meios Alternativos de Conflito / José Marinho Paulo Junior. -- New Perspectives of Civil and Commercial Mediation in Brazil / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. -- Practical Impacts of Theoretical Lenses / Elton Simoes, Andrea Maia. -- Development and Resistance in South Europe Justice Systems to Restorative Justice / Helena Soleto Muño
Direito processual civil contemporâneo
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.91/.95(81) P654
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