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O modelo sindical brasileiro e a revisão da Constituição de 1988: o debate sobre as "cláusulas pétreas"
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Direitos fundamentais na relação de trabalho
No full textEstudo do conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos fundamentais do trabalho no Brasil e possibilidades de sua expansão às relações de trabalho no sentido genérico
Sindicalismo e greve no Estado Democrático de Direito: o debate sobre o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas = Unionalism and strike in the Democratic State of Law: the debate on the exercise, by union entities, of activities with politic dimensions
No full textA efetividade do Direito e do Processo do Trabalho
Get PDFDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ0008339
