A contraposição das noções de técnica e política nos discursos de uma elite burocrática

ResumoO artigo faz uma análise comparativa da forma e do sentido da utilização e contraposição dos termos “técnica” e “política” nos discursos de dirigentes e funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDE(S), em dois momentos: de 1952 ao início dos anos 1970 e de 1994 a 2011. A comparação foi feita através do exame de um conjunto de entrevistas realizadas nos anos 1980, com funcionários e dirigentes do primeiro período, e um segundo conjunto de entrevistas, feitas entre 2012 e 2014, com diretores do segundo período. A análise dos dados permite ver que há uma transição do padrão dos discursos. Inicialmente havia uma oposição da burocracia aos políticos, que decorria da percepção de que haveria uma superioridade de uma burocracia qualificada para tomar decisões político-econômicas. No segundo período, posterior à redemocratização, o discurso expressa a tensão gerada pela necessidade simultânea de responder aos governantes titulares e de agir de modo a preservar os valores, a missão histórica do Banco e a excelência técnica contra ingerências políticas que pudessem ameaçar a instituição. Neste segundo momento não é o credenciamento dos burocratas e sim o refinamento das técnicas por eles empregadas que é mobilizado como recurso para justificar as decisões econômicas dos burocratas. As oposições encontradas foram lidas à luz das teorias críticas de Pierre Bourdieu e Herbert Marcuse, que permitem questionar o caráter meritocrático dos especialistas em Economia e a neutralidade da ciência e das técnicas por eles empregadas. O artigo contribui para o estudo das relações entre política e burocracia no Brasil através do estudo de um caso paradigmático. Ele permite verificar como a lógica da relação de oposição entre as esferas da técnica-ciência e da política se altera ao longo do tempo e busca, por meio de uma análise crítica dos dados, avaliar quais seriam os fundamentos sociais desta transformação

Ciência, tecnologia e inovação no Brasil: poder, política e burocracia na arena decisória

Apresentamos uma análise da trajetória institucional e política das iniciativas do Estado brasileiro no campo da ciência, tecnologia e inovação, a partir da criação do CNPq, com ênfase nas dinâmicas internas do Estado. Descrevemos o contexto e a dinâmica de institucionalização do setor embalado pelos diagnósticos desenvolvimentistas e pelo renovado prestígio da “ciência” típicos daqueles anos. A análise tem como objetivo verificar resultados conhecidos da literatura sobre Estado, instituições e atores no Brasil e fundamentar pesquisas empíricas sobre o poder Executivo nesse campo de políticas. A pesquisa utilizou resultados de trabalhos historiográficos sobre instituições e órgãos de fomento de ciência e tecnologia como fonte de dados secundários, e relatos pessoais e documentos como fonte de dados primários. A interpretação dos dados orientou-se de modo a reconstituir a trajetória do setor focando a dinâmica interna da arena decisória e seus condicionantes políticos. Os resultados confirmam generalizações teóricas da literatura sobre o poder Executivo no Brasil, como a centralidade das redes de contatos pessoais na implementação de políticas nas décadas de 1960 e 1970. Mostramos também como ocorreu a dinâmica de insulamento nesse setor, considerado altamente estratégico para o projeto desenvolvimentista. Esses resultados levam as pesquisas sobre políticas de ciência, tecnologia e inovação, seus órgãos, sua burocracia e os interesses que a permeiam para o centro dos debates sobre poder Executivo, atores, Estado e instituições. No Brasil, a incorporação desse setor de políticas no escopo de investigação da Ciência Política e da Sociologia Política pode contribuir para consolidar um novo viés metodológico nessa área. As análises convencionais desse setor estiveram mais apoiadas nas metodologias e no foco próprio da Sociologia do conhecimento científico. Novas possibilidades metodológicas implicam agendas analíticas inovadoras que podem contribuir com releituras que auxiliem o dinamismo e a atualização da análise de políticas de CT&I no Brasil