Uma análise de sustentabilidade da dívida pública brasileira

O presente estudo busca avaliar a sustentabilidade da dívida pública brasileira no médio prazo, com base em projeções estocásticas para o comportamento das principais variáveis que afetam a dinâmica da dívida. Nesse sentido, busca superar uma das principais limitações da abordagem prospectiva tradicional, baseada em cenários determinísticos, que falha em considerar adequadamente a incerteza subjacente ao comportamento das variáveis macroeconômicas. A metodologia adotada tem a vantagem adicional de se permitir que a análise seja estruturada em torno de um cenário-base independente, ao invés da extração direta do valor das variáveis ao longo do período preditivo. Essa possibilidade parece cair bem no contexto brasileiro atual, dado que as condições fiscais de momento levam claramente a trajetórias insustentáveis da dívida. A metodologia também tem suas limitações, sendo a principal delas o fato de não prever uma função de reação fiscal, o que permitiria, por exemplo, modelar medidas fiscais de estabilização em face de um choque negativo no PIB ou na taxa de juros. Diferente da maioria dos trabalhos aplicados à dívida brasileira, optou-se por analisar dinâmica da dívida bruta. Além de a dívida bruta ser o principal indicador de sustentabilidade para efeito de comparação internacional, a análise da dívida líquida não revela adequadamente as mudanças de composição e magnitude dos ativos e passivos do setor público. As projeções estocásticas para a dívida bruta brasileira mostram que, mesmo em face de um ajuste fiscal e de uma recuperação gradual da economia, a probabilidade de que em 2021 a relação dívida bruta/PIB seja superior ao patamar de 2016 é de 87,6%, sendo que a probabilidade de que nesse período a dívida ultrapasse 100% do PIB é de 15%. Sob a hipótese de choques permanentes na taxa real de juros, a probabilidade de que a dívida em 2021 seja superior à atual continua elevada, 86,4%, ao passo que a probabilidade de que ela extrapole os 100% do PIB chega a 30,8%

Prévia do resultado primário do governo central de dezembro de 2017

Título da capa.Anexo: Filtros orçamentários

Prévia do resultado primário do governo central de novembro de 2017

Título da capa.Anexo - Filtros orçamentários

Impacto da decisão do STJ sobre o adicional para aposentados que necessitem de ajuda permanente

Título da capa

Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República

Anexo : "Irregularidades e ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União em contas prestadas pelo Presidente da República – 2001-2014"O artigo busca identificar critérios gerais para julgamento de contas presidenciais pelo Parlamento, para em seguida testar a aplicabilidade, em tese, dos referidos critérios a fatos formalmente trazidos à apreciação do Congresso Nacional nas contas de 2014, expondo, ao final, uma avaliação resumida das principais distinções entre as irregularidades identificadas pelo TCU nessas contas e as ressalvas registradas desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Daniel Veloso Couri, Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt e Paulo Roberto Simão Bijo