ASPECTOS CONTROVERTIDOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

O artigo versa sobre diversas questões relativas ao acordo de leniência previsto na Lei n. 12.529/2011 e Lei n. 12.846/2013. Discorre-se sobre sua origem, seu desenvolvimento no Brasil, seus requisitos legais, sobre sua relação com a responsabilidade empresarial e individual, sobre os conflitos de interesse no âmbito da organização empresarial, sobre questões processuais penais, incluído a pertinência ou não da participação do Ministério Público na celebração de acordo de leniência, além de seus possíveis reflexos no âmbito da improbidade administrativa

El fenómeno de la Gran Corrupción en la perspectiva contemporánea: un estudio sobre los matices del Derecho Penal Económico

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorA presente dissertação tem por escopo analisar a eficácia no tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro tem dado às práticas de Grande Corrupção, fenômeno onde chefes de Estado, ministros e altos funcionários, se valem de suas funções, no contexto de atividades comerciais, para a obtenção de benefícios privados. Por essa razão, o ensaio analisa a teoria estadunidense, sob a qual se cunhou a referida construção. Contudo, em que pese o fato de a perspectiva se tratar, a priori, de iniciativa no âmbito da Economia, o trabalho, após as considerações dos mecanismos internacionais de combate à corrupção, explicitará, através dos estudos das Ciências Penais os fatores que mobilizam o delinquente potencial às práticas dos delitos, os interesses tutelados pelos mecanismos de combate ao fenômeno e suas peculiaridades, para, ao depois, diferenciar a Pequena e Grande Corrupção.El objetivo de la tesis es analizar el alcance y la eficacia en el tratamiento que el sistema jurídico brasileño ha dado a las prácticas de la Gran Corrupción, fenómeno donde los jefes de Estado, ministros y altos funcionarios, hacen uso de sus funciones, en el marco de las actividades comerciales, para obtener beneficios privados. Por esta razón, el trabajo analiza la teoría estadunidense, en el que fue acuñada la construcción. Sin embargo, a pesar de tratarse de una perspectiva, a priori, de la Economía, el trabajo, tras el examen de las iniciativas internacionales para combatir la corrupción, explicitará, a través de los estudios criminológicos, los factores que movilizan el delincuente para las prácticas de esos posibles delitos. Por último, se hace la diferencia entre la Pequeña y Grande Corrupción, así como el análisis del tratamiento penal del fenómeno por parte de los sistemas jurídicos extranjeros, para, a continuación, proceder a evaluar las medidas del Brasil para luchar contra esa última