Political controls over the bureaucracy

O artigo revisa a literatura sobre os temas da relação entre política e burocracia e dos controles democráticos sobre a burocracia analisando três conjuntos de obras: a produção weberiana sobre a relação entre governo e burocracia, a literatura norteamericana e a produção nacional. A obra weberiana nos permite estabelecer com precisão as características centrais da burocracia moderna, seu papel no governo democrático contemporâneo e a necessidade do controle dos políticos sobre a burocracia. O debate norte-americano, por sua vez, explicita a ausência, no Brasil, de discussão sobre a relação entre política e burocracia na perspectiva democrática. A despeito desta ausência, analisamos a literatura nacional contemporânea com o objetivo de traçar um panorama da situação dos controles sobre a burocracia no Brasil e compreender, ainda que de forma incipiente, como funcionam os mecanismos de controle, em especial a nomeação, o orçamento, a legislação e o monitoramento.The article reviews the literature on the themes of the relationship between politics and bureaucracy and democratic control over the bureaucracy by analyzing three sets of works: Weber's production on the relationship between government and bureaucracy, the North American literature and national production. Weber's work allows us to establish with precision the central features of modern bureaucracy, its role in contemporary democratic government and the need for political control over bureaucracy. The debate in the U.S., in turn, explains the absence, in Brazil, the discussion on the relationship between politics and bureaucracy in a democratic perspective. Despite this absence, we analyze the contemporary literature in order to describe the present situation of the controls on the bureaucracy in Brazil and understand, even in incipient way, the mechanics of control, in particular the appointment, the budget, legislation and monitoring

Editorial. Controle Governamental, Accountability e Coprodução

Na atualmente chamada “sociedade de auditoria”, as funções de auditoria e controle têm assumido uma diversidade de estilos de atuação (Power, 2000; 2003). As instituições e organizações de controle têm ganhado cada vez um papel mais relevante como solução de governança. Independente de outras críticas a este modelo de sociedade (ver Lapsley, 2009), para alcançar o esperado potencial as organizações de controle deveriam ir além da verificação de conformidade e legalidade, e alcançar outras formas de auditoria, como contábil e de desempenho. Os três conceitos mencionados no título da chamada, controle, accountability e coprodução têm em comum a ação de indivíduos e organizações sobre governos, com objetivo de alinhar as ações dos governos na direção do interesse público, incluindo legalidade dos atos e um melhor desempenho na entrega de serviços públicos. A questão tangencia outros temas como transparência, governos abertos, governos eletrônicos, e diversas formas de participação social. Este número da revista buscou mesclar estes assuntos, e apresentar em diferentes perspectivas uma visão sobre esta questão no Brasil atual

Agências regulatórias e federalismo: a gestão descentralizada da regulação no setor de energia

Este artigo explora o tema da relação entre regulação e federalismo, a partir do estudo da descentralização das atividades de regulação e fiscalização na área de energia elétrica no Brasil. O artigo faz um balanço descritivo da criação das agências nos níveis estadual e municipal, destacando o grande número de agências criadas a partir de 1997, e analisa os principais estudos sobre a origem e as características desse processo. A disputa entre União e estados sobre a criação da figura da descentralização das atividades de regulação e fiscalização foi aspecto central do processo de elaboração da lei de criação da Aneel. O artigo mostra o papel dessa disputa na formatação do desenho institucional da Aneel e afirma que ela se caracteriza como um dos fatores explicativos da gênese e da governança das agências reguladoras no Brasil, em especial na área de energia elétrica. A partir de um balanço das atividades descentralizadas de regulação e fiscalização na área de energia, foram levantadas questões referentes à gestão da descentralização, em relação tanto às agências subnacionais, responsáveis pelas atividades regulatórias complementares, quanto às agências nacionais, que coordenam essas atividades

POLITIQUE, BUREAUCRATIE ET RÉSEAUX SOCIAUX: LES NOMINATIONS AUX POSTES MAJEURS DE LA BANQUE CENTRALE DU BRÉSIL

L’étude des nominations aux postes majeurs de la direction de la Banque Centrale du Brésil aumoyen d’analyses de réseaux sociaux nous permet de compreendre les aspects fondamentaux dusystème politico-administratif brésilien. Le choix des dirigeants du secteur public touche la gouvernabilitéet la gouvernance du pays. L’échange de postes et d’appui parlementaire au gouvernement assuresa stabilité. Par contre, cela peut diminuer le contrôle du président de la République sur la bureaucratieet la direction des politiques publiques. L’analyse de réseaux sociaux aide à connaitre l’organisationdes critères de choix des dirigeants du système public, révèle de nouveaux modèles d’interface entrel’État et la société et illlumine l’étude de l’accountability entre dirigeants publics et la bureaucracieet entre le gouvernement et la société.O estudo das nomeações para os cargos de direção do Banco Central do Brasil, pela análise de redessociais, permite compreender aspectos fundamentais do sistema político-administrativo brasileiro. A escolhados dirigentes públicos afeta a governabilidade e a governança do país. A troca entre cargos e o apoioparlamentar podem garantir a estabilidade do governo, mas também podem reduzir o controle do Presidenteda República sobre a burocracia e sobre a direção das políticas públicas. A análise de redes sociais permitea construção dos critérios de escolha dos dirigentes públicos, revela novos padrões de interface entreEstado e sociedade e ilumina o estudo da accountability entre dirigentes públicos e a burocracia e entregoverno e sociedade. The study of nominees to high level positions within the Brazilian Central Bank (Banco Central doBrasil) through social network analysis enables us to understand fundamental aspects of the Brazilianpolitical and administrative system. Choice of public administrators affects the governability andgoverning of the country. The exchange of positions for parliamentary support can work to guaranteegovernment stability, but it may also reduce the president’s control over bureaucracy and themanagement of public policies. Social network analysis makes it possible to determine what criteriahave been used in the choice of public administrators, revealing new patterns of State-society interfaceand paving the way for the study of accountability in the relationship between public administratoresand bureaucracy, and between government and society

Política, burocracia e redes sociais: as nomeações para o alto escalão do Banco Central do Brasil

O estudo das nomeações para os cargos de direção do Banco Central do Brasil, pela análise de redes sociais, permite compreender aspectos fundamentais do sistema político-administrativo brasileiro. A escolha dos dirigentes públicos afeta a governabilidade e a governança do país. A troca entre cargos e o apoio parlamentar podem garantir a estabilidade do governo, mas também podem reduzir o controle do Presidente da República sobre a burocracia e sobre a direção das políticas públicas. A análise de redes sociais permite a construção dos critérios de escolha dos dirigentes públicos, revela novos padrões de interface entre Estado e sociedade e ilumina o estudo da accountability entre dirigentes públicos e a burocracia e entre governo e sociedade