DIREITO FUNDAMENTAL À AUTONOMIA TESTAMENTÁRIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

A legislação brasileira hoje vigente acerca da liberdade de testar limita a autonomia individual ao impor a legítima e a figura dos herdeiros necessários. Também enfrenta na atualidade da pandemia de COVID-19 a preocupação de muitas pessoas que gostariam de organizar previamente sua transmissão de bens post mortem pela elaboração de testamento por instrumento particular, como prevê o ordenamento jurídico nacional, tendo em vista que futuramente decisões judiciais podem alterar a disposição testamentária que representa a vontade do testador. Com o objetivo de enfrentar esses dois tópicos e propor uma solução, o artigo aplica a metodologia de análise conceitual da doutrina e de descrição categorial dos institutos previstos sobre transmissão de herança na legislação brasileira, por meio do método dedutivo. A hipótese defendida é a de que o direito de testar é uma liberdade fundamental que deve ser respeitada como parte do campo da autonomia privada, não devendo sofrer intervenção estatal que mitigue a livre manifestação da vontade do testador.

Fusarium invasivo em criança: relato de caso

A Fusariose é uma infecção fúngica grave de difícil diagnóstico e não possui um tratamento totalmente definido e eficaz. Acomete frequentemente imunocomprometidos, como pacientes com doenças oncológicas na faixa etária pediátrica. Esse estudo tem o objetivo de relatar o caso de fusariose em paciente pediátrico oncológico do sexo feminino, de 5 anos com diagnóstico de Leucemia Linfoide Aguda do tipo B que apresentou fusariose pulmonar – pleural com acometimento ósseo. Será discutido o melhor manejo para o tratamento da doença na população pediátrica. Trata-se de um estudo observacional descritivo, sendo a amostra composta por um único indivíduo, obtido através da análise do prontuário do paciente, após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa e obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Serão apresentados exames laboratoriais e de imagem, além da revisão de literatura sobre o tema

Febre e Anemia Hemolítica: relato de caso de um Linfoma de Hodgkin

A Doença de Hodgkin é uma neoplasia maligna do sistema linfático com incidência importante na população pediátrica. Apresenta incidência estimada entre 1 a 29 casos por milhão na população pediátrica. Tem caráter progressivo, principalmente se não diagnosticada e tratada precocemente. Os territórios iniciais acometidos são integrados por nódulos linfáticos adjacentes, podendo atingir órgãos relevantes, tais como pulmão e osso, impactando no prognóstico do paciente. Comumente, o quadro clínico do Linfoma de Hodgkin é caracterizado pela presença de febre, perda ponderal, sudorese noturna (constituindo os sintomas B ou sintomas sistêmicos), prurido e também achados não típicos, como o quadro de anemia hemolítica autoimune (AHAI) e febre de origem desconhecida. O presente trabalho se constitui de um estudo observacional descritivo e que abordará um relato de caso em torno da associação incomum da febre e a anemia hemolítica autoimune na Doença de Hodgkin, em uma paciente de 11 anos do sexo feminino. Objetiva-se ressaltar a possível correlação entre os achados clínicos citados e a enfermidade no momento do diagnóstico, sobretudo, precoce da doença e na resposta ao tratamento, através do gerenciamento do projeto terapêutico correto, à favor do paciente