Unveiling patenting strategies of therapeutics and vaccines: evergreening in the context of COVID-19 pandemic

In the pharmaceutical sector, evergreening is considered a range of practices applied to extend monopoly protection on existing products. Filing several patent applications related to the same active pharmaceutical ingredient (API) is one of the most common manifestations of evergreening. During the COVID-19 pandemic, several health technologies were developed. This study aimed to analyze the extension of evergreening for selected health technologies for SARS-CoV-2 through patent filing strategies. Starting with the selection of three antivirals, one biological and two vaccines, a patent landscape was built based on public and private databases. Regarding these selected technologies, we analyzed some of the evergreening strategies used by different applicants, academic institutions or pharmaceutical companies and found a total of 29 applications (10 after the pandemic) for antivirals, 3 applications for a biological drug (1 after the pandemic), and 41 applications for vaccines (23 after the pandemic). Despite differences among the technologies, a common aspect found in all analyzed cases is the intense patent filing after the pandemic, aligned to the fact that those technologies were moving through the R&D process up to regulatory approval. The evergreening approach pursued has already been found in other diseases, with the risk of monopoly extension and also bringing legal uncertainty due to the lack of transparency of newer patent applications covering specific medical indications. Therefore, efforts to address evergreening should be pursued by countries, including the adoption of a public health approach to the patent examination of those technologies to prevent the granting of undeserved patents

Gastos governamentais com antirretrovirais no Brasil e seus principais determinantes

The construction of public policies for the prevention and treatment of HIV/AIDS in Brazil is a history of struggle that unites sanitarians, researchers and activists since the 1980s. An important part of this path is linked to the production and distribution of antiretroviral drugs (ARV), initiatives to reduce the price of ARVs and civil society mobilizations for the guarantee of rights, which contributed to create one of the most successful programs to combat the disease in the country. world. Based on this history, this study aimed to analyze government spending on the acquisition of selected ARVs in the period between 2005 and 2020, making a comparison with international prices, in the light of determinants related to patent disputes, voluntary licensing, PDPs and ARV price reduction initiatives. Among other results, it was possible to observe that there was no immediate relationship between the end of the patent concession and the reduction of prices. Filings of other patent applications and the lack of nationally registered competitors, even after patent expiration, can be significant factors in maintaining high prices.A construção de políticas públicas para a prevenção e tratamento do HIV/Aids no Brasil é uma história de luta que une sanitaristas, pesquisadores e ativistas desde os anos 1980. Parte importante desse caminho está ligado à produção e distribuição de medicamentos antirretrovirais (ARV), iniciativas de redução do preço dos ARV e mobilizações da sociedade civil pela garantia de direitos, que contribuíram para criar um dos programas mais bem-sucedidos de combate à doença no mundo. Com base nesse histórico, este trabalho teve por objetivo analisar os gastos governamentais na aquisição de ARV selecionados no período entre 2005 e 2020, fazendo uma comparação com preços internacionais, à luz dos determinantes relacionados às disputas patentárias, ao licenciamento voluntário, às PDPs e às iniciativas para redução de preços de ARVs. Entre outros resultados, foi possível observar que não houve uma relação imediata entre o fim da concessão patentária e a redução de preços. Depósitos de outros pedidos de patente e a inexistência de concorrentes registrados nacionalmente, mesmo após a expiração da patente, podem ser fatores significativos para a manutenção de altos preços

Indução de endividamento hospitalar na compra de medicamento em situação de monopólio: o caso do mesilato de imatinibe

Os gastos com medicamentos correspondem a uma grande parcela do orçamento em saúde. Sendo assim, a produção de conhecimento sobre o uso desses recursos é essencial na tomada de decisão em saúde pública e melhoria da assistência farmacêutica. Este estudo teve como objetivo analisar o processo de endividamento em um hospital universitário de alta complexidade devido ao gasto crescente com a aquisição de mesilato de imatinibe. Por meio de análise documental e registros no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) entre 2002 e 2010, realizou-se um estudo descritivo. A partir do caminho da incorporação do medicamento, foram mapeadas as estratégias da indústria farmacêutica e do governo, assim como as respostas governamentais de redução do preço. A sistematização e publicação de informações guardadas em arquivos e na memória podem contribuir para o acompanhamento dos resultados dos programas mantidos pelo Ministério da Saúde

Iniciativas de enfrentamento da barreira patentária e a relação com o preço de medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde

Resumo: Desde 1996, com a consolidação da oferta do tratamento antirretroviral (ARV) às pessoas vivendo com HIV no Brasil, o governo tem como desafio assegurar a sustentabilidade desta oferta num contexto de incorporação de medicamentos patenteados. O artigo teve como objetivo analisar a série histórica do preço do lopinavir/ritonavir (LPV/r) no Brasil e no mercado internacional à luz de iniciativas de enfrentamento da barreira patentária no período de 2001 a 2012. A metodologia consistiu em mapeamento de iniciativas de enfrentamento da barreira patentária para o LPV/r e análise da série histórica do preço no Brasil e no mercado internacional. Os resultados encontrados apontam que, entre 2001 e 2003, identificaram-se esforços de ameaça de licença compulsória. De 2005 a 2007, identificaram-se iniciativas por diferentes atores: declaração de interesse público, subsídios ao exame e ação civil pública. De 2006 e 2008, iniciativas internacionais de licença compulsória resultaram na redução do preço no Brasil. Entre 2009 e 2012, observa-se uma redução do preço de aquisição pelo Brasil de 30%

Iniciativas de enfrentamento da barreira patentária e a relação com o preço de medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde

Resumo: Desde 1996, com a consolidação da oferta do tratamento antirretroviral (ARV) às pessoas vivendo com HIV no Brasil, o governo tem como desafio assegurar a sustentabilidade desta oferta num contexto de incorporação de medicamentos patenteados. O artigo teve como objetivo analisar a série histórica do preço do lopinavir/ritonavir (LPV/r) no Brasil e no mercado internacional à luz de iniciativas de enfrentamento da barreira patentária no período de 2001 a 2012. A metodologia consistiu em mapeamento de iniciativas de enfrentamento da barreira patentária para o LPV/r e análise da série histórica do preço no Brasil e no mercado internacional. Os resultados encontrados apontam que, entre 2001 e 2003, identificaram-se esforços de ameaça de licença compulsória. De 2005 a 2007, identificaram-se iniciativas por diferentes atores: declaração de interesse público, subsídios ao exame e ação civil pública. De 2006 e 2008, iniciativas internacionais de licença compulsória resultaram na redução do preço no Brasil. Entre 2009 e 2012, observa-se uma redução do preço de aquisição pelo Brasil de 30%