A “CAPTURA DA SUBJETIVIDADE DO TRABALHADOR” COMO OBSTÁCULO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Neste artigo, procuraremos demonstrar que o fenômeno da “captura da subjetividade do trabalhador” é um obstáculo à efetivação dos direitos sociais. Analisaremos a ideia de trabalho no curso da história, sua evolução e seu atual estágio. Localizaremos o surgimento da cooptação ideológica do trabalhador como ferramenta operacional de reprodução do capital. Analisaremos a relação entre o trabalho e o homem, observando que o elemento identificador do ser humano é o trabalho. Estudaremos o mundo do trabalho e sua evolução, em uma tentativa de melhor compreender a realidade atual, a fim de traçar linhas de ação aptas a contribuir à efetivação dos direitos sociais. Demonstraremos, também, os efeitos funestos da flexibilização e da desregulamentação dos direitos trabalhistas à sociedade brasileira. Palavras-chave: Trabalho. Sociologia. Direitos sociais. Capitalismo

DO EUROCENTRISMO À LIBERTAÇÃO: O PAPEL DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO NA CONSTRUÇÃO DE UM PENSAR JURÍDICO AUTÊNTICO LATINO-AMERICANO

Os presentes estudos visam trabalhar acerca da necessidade de desenvolvimento de uma atitude reflexiva autêntica latino-americana, de modo a eliminar o clico de dominação e exploração que é alimentado seguidamente por meio de mecanismos dissimulados no processo de reprodução do conhecimento distante, produzido em terras além-mar. Por meio de reflexões produzidas a partir de autores de forte viés crítico, aponta-se que as reflexões trazidas pela teoria crítica do direito são importantes instrumentos para ampliar os horizontes concretos da organização social latino-americana, por meio de uma reflexão teórica liberta, consciente da sua realidade e do seu potencial produtivo intelectual, de modo a identificar e desmantelar os mecanismos de dominação que há mais de quinhentos anos sustentam o regime exploratório identificado

O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA DIMENSÃO INTERNACIONAL: REVISITANDO A TEORIA DE HANS KELSEN À LUZ DE UM PENSAMENTO JURÍDICO-CRÍTICO

O presente texto busca realizar uma discussão acerca da abrangência material da doutrina dos direitos humanos, ou seja, um esforço por buscar a real consistência de seu objeto de estudo, tomando por referência o pensamento do jurista austríaco Hans Kelsen. Observaremos qual papel deve ser atribuído à ideia de direitos humanos, demonstrando que a ausência de um pensamento atento à alteridade ocasiona uma inevitável incongruência orgânica à consistência teórica dos direitos humanos. Inicialmente, far-se-á uma breve retomada histórica com o objetivo de localizar temporalmente a ideia de direitos humanos. Após, explanaremos de forma sumária o que é um pensamento jurídico-crítico, demonstrando, no decorrer do texto, que uma observação sincera e genuína da questão levantada somente pode ser construída sob um olhar crítico, atento às bases das estruturas sociais e disposto a questionar com a finalidade de reconstrução da realidade social. Finalmente, faremos uma exposição a respeito de algumas categorias básicas do pensamento de Kelsen atinentes ao objeto deste texto, introduzindo a compreensão teórica acerca do direito internacional, observando que não há distinção entre este e o direito produzido no interior dos Estados, ou seja, são o mesmo fenômeno. Ao final, observaremos que é impossível não se equivocar quanto aos direitos humanos se os considerarmos como um “direito em si”, alheio às questões de interculturalidade e alteridade inerentes à discussão. Palavras-chave: Teoria do direito. Pensamento jurídico-crítico. Direitos humanos. Hans Kelsen. Direito internacional

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS CONDIÇÕES DE PRECEDÊNCIA EM TRÊS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS ADOTADAS PELO BRASIL NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

This article aims to analyze three non-pharmacological measures adopted by the Brazilian Public Power to face Covid-19: 1) the transmission of information by the telecommunications operators about the circulation of people; 2) the sharing of personal data for the implementation of tele-assistance by the Ministry of Health; 3) the sharing of data to IBGE by all consumers of telecommunications companies. Such measures deal with questions about the affectation and possible violation of the right to the protection of personal data. The applied methodology is analytical. The problem is solved by means of a bibliographic and documentary survey in three stages: we will defend the right to the protection of personal data as a fundamental right; we will describe the three measures under analysis; we will establish the conditional precedence relationships applicable to each of the measures. We conclude that measures 1 and 2 can be adopted as long as specific conditions are observed; and that measure 3 represents a violation of the right to privacy and undue surveillance.Este artículo objetiva analizar tres medidas no farmacológicas adoptadas por el Poder Público brasileño para enfrentar a Covid-19: 1) la transmisión de información por parte de los operadores de telecomunicaciones sobre la circulación de personas; 2) el intercambio de datos personales para la implementación de la teleasistencia por parte del Ministerio de Salud; 3) el intercambio de datos con IBGE por parte de todos los consumidores de empresas de telecomunicaciones. Dichas medidas abordan interrogantes sobre la afectación y la posible violación del derecho a la protección de datos personales. La metodología aplicada es analítica. El problema se resuelve mediante una investigación bibliográfica y documental en tres etapas: defenderemos el derecho a la protección de datos personales como un derecho fundamental; describiremos las tres medidas bajo análisis; estableceremos las relaciones de precedencia condicional aplicables a cada una de las medidas. Concluimos que las medidas 1 y 2 pueden adoptarse siempre que se observen condiciones específicas; y que la medida 3 representa una violación del derecho a la privacidad y una vigilancia indebida.Este artigo objetiva analisar três medidas não farmacológicas adotadas pelo Poder Público brasileiro para o enfrentamento da Covid-19: 1) o repasse de informações pelas operadoras de telecomunicação sobre a circulação de pessoas; 2) o compartilhamento de dados pessoais para a implantação de teleatendimento pelo Ministério da Saúde; 3) o compartilhamento de dados ao IBGE de todos os consumidores de empresas de telecomunicações. Tais medidas tematizam questionamentos sobre a afetação e a possível violação do direito à proteção de dados pessoais. A metodologia aplicada é a analítica. O problema é resolvido por intermédio de levantamento bibliográfico e documental em três etapas: defenderemos o direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental; descreveremos as três medidas objeto de análise; estabeleceremos as relações de precedência condicionada aplicáveis a cada uma das medidas. Concluímos que as medidas 1 e 2 podem ser adotadas desde que observadas condições específicas; e que a medida 3 representa violação do direito à privacidade e uma vigilância indevid

A “CAPTURA DA SUBJETIVIDADE DO TRABALHADOR” COMO OBSTÁCULO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Neste artigo, procuraremos demonstrar que o fenômeno da “captura da subjetividade do trabalhador” é um obstáculo à efetivação dos direitos sociais. Analisaremos a ideia de trabalho no curso da história, sua evolução e seu atual estágio. Localizaremos o surgimento da cooptação ideológica do trabalhador como ferramenta operacional de reprodução do capital. Analisaremos a relação entre o trabalho e o homem, observando que o elemento identificador do ser humano é o trabalho. Estudaremos o mundo do trabalho e sua evolução, em uma tentativa de melhor compreender a realidade atual, a fim de traçar linhas de ação aptas a contribuir à efetivação dos direitos sociais. Demonstraremos, também, os efeitos funestos da flexibilização e da desregulamentação dos direitos trabalhistas à sociedade brasileira. Palavras-chave: Trabalho. Sociologia. Direitos sociais. Capitalismo

O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA DIMENSÃO INTERNACIONAL: REVISITANDO A TEORIA DE HANS KELSEN À LUZ DE UM PENSAMENTO JURÍDICO-CRÍTICO

O presente texto busca realizar uma discussão acerca da abrangência material da doutrina dos direitos humanos, ou seja, um esforço por buscar a real consistência de seu objeto de estudo, tomando por referência o pensamento do jurista austríaco Hans Kelsen. Observaremos qual papel deve ser atribuído à ideia de direitos humanos, demonstrando que a ausência de um pensamento atento à alteridade ocasiona uma inevitável incongruência orgânica à consistência teórica dos direitos humanos. Inicialmente, far-se-á uma breve retomada histórica com o objetivo de localizar temporalmente a ideia de direitos humanos. Após, explanaremos de forma sumária o que é um pensamento jurídico-crítico, demonstrando, no decorrer do texto, que uma observação sincera e genuína da questão levantada somente pode ser construída sob um olhar crítico, atento às bases das estruturas sociais e disposto a questionar com a finalidade de reconstrução da realidade social. Finalmente, faremos uma exposição a respeito de algumas categorias básicas do pensamento de Kelsen atinentes ao objeto deste texto, introduzindo a compreensão teórica acerca do direito internacional, observando que não há distinção entre este e o direito produzido no interior dos Estados, ou seja, são o mesmo fenômeno. Ao final, observaremos que é impossível não se equivocar quanto aos direitos humanos se os considerarmos como um “direito em si”, alheio às questões de interculturalidade e alteridade inerentes à discussão. Palavras-chave: Teoria do direito. Pensamento jurídico-crítico. Direitos humanos. Hans Kelsen. Direito internacional