Reflexões sobre a integração pan-amazônica: o papel da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) na regulação da água

Este artigo discute a história institucional dos marcos regulatórios para o acesso e uso da água no Brasil, assim como a influência dessa regulação na elaboração de uma gestão integrada dos recursos hídricos na Pan-Amazônia. Os processos que envolvem a regulação da água no Brasil e a confecção do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) são pontos sobre os quais são construídas as reflexões sobre o papel desses formatos institucionais numa gestão integrada e específica da água no contexto amazônico.

Lições não aprendidas: hidrelétricas, impactos ambientais e política de recursos hídricos (Paper 239)

Os impactos socioambientais causados pela construção de hidrelétricas têm sido objetos de investigação de várias áreas do conhecimento. No tocante à dimensão antrópica, estudos das mais diversas áreas que compõem as humanidades, buscam identificar os desdobramentos produzidos nas relações sociais dos grupos que internalizam as externalidades originadas por projetos voltados à produção de energia a partir da utilização dos recursos hídricos. Esta opção de geração de energia impõe a grupos sociais, graus significativos de desagregação, espoliação e anulação de direitos civis, pois os mesmos não dispõem de recursos de poder para imprimir suas demandas e especificidades na agenda que define a matriz energética do país. Este trabalho tem como objetivo, acrescentar à agenda ,de discussões acerca de barragens uma reflexão sobre os rumos tomados pela Hidrelétrica de Tucuruí no que tange à população que ocupa suas margens. A proposta do trabalho é demonstrar a intensa mobilidade ocorrida na ocupação das margens e das ilhas criadas com a represa e descrever o lago como uma nova fronteira de recursos naturais. Na perspectiva política e social, busca-se apresentar o mundo hobbesiano que se desenha no território onde se situa a barragem, pois, do ponto de vista do pacto federativo e da regulamentação referente à geração de energia hidrelétrica, a área compreendida pelo lago deveria apresentar níveis satisfatórios de regulação de propriedade da terra e eficiência de políticas públicas decorrentes da coordenação entre os entes federativos que compõem a área compreendida pelo lago de Tucuruí. Na pesquisa de campo que originou este artigo, identificaram-se novas relações sociais marcadas pela inserção de um contingente novo de moradores no entorno do Lago à procura da pesca como fonte de renda. Ignorados pelo Estado, esses atores têm uma percepção particular acerca dos recursos hídricos que redimensiona a relação entre estes e as diversas escalas institucionais que operam no território compreendido pela hidrelétrica, imprimindo à realidade social vivida pelos grupos que ali se situam, marcas de pré-modernidade.Palavras-Chave: Barragem. População. Relações sociais