AVALIAÇÃO E ACCOUNTABILITY NO SETOR PÚBLICO: UM VÍNCULO POSSÍVEL E DESEJÁVEL

In this work, we discuss the role that the institutionalization of systems for evaluating public programs and policies can play, in the creation or improvement of accountability mechanisms in public management. More specifically, we propose to analyze the relationships between the strengthening of the government's evaluative function and capacity and the promotion of increasing levels of publicizing of information and the creation of mechanisms of accountability. Analyzing the cases of the Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP (System for Evaluating School Performance in the State of São Paulo) and the monitoring and evaluation system of the Programa Estadual de DST/AIDS - PE-DST/AIDS (the State SDT/AIDS Program), we venture a hypothesis for the different levels of accountability provided by these evaluation mechanisms, namely, that the different levels of transparency and responsibility afforded by the evaluation systems and mechanisms appear to be more directly related, in terms of their management, to the institutional design in which the policy or governmental program is inserted, and with the stakeholders, than to the intrinsic characteristics of the studies or systems for evaluating public policies.En el presente trabajo buscamos distinguir el papel que la institucionalización de sistemas de evaluación de programas y políticas públicas pueden desempeñar en la creación o perfeccionamiento de mecanismos de accountability en la gestión pública. Más específicamente, nos proponemos analizar las relaciones entre el fortalecimiento de la función y de la capacidad evaluadora del gobierno y la promoción de niveles crecientes de difusión de información y creación de mecanismos de accountability. Analizando los casos del Sistema de Evaluación de Rendimiento Escolar del Estado de San Pablo (SARESP) y del sistema de monitoreamiento y evaluación del Programa Estadual de DST/SIDA (PE DST/AIDS) arriesgamos una hipótesis para los diferentes grados de accountability proporcionados por tales mecanismos de evaluación; a saber, los diferentes niveles de transparencia y responsabilidad proporcionados por los sistemas y mecanismos de evaluación parecen relacionarse más directamente con el diseño institucional en el cual se inserta la política o programa gubernamental y con los actores interesados (stakeholders) en su gestión de que propiamente con las características intrínsecas a las investigaciones o sistemas de evaluación de las políticas públicas.No presente trabalho procuramos discutir o papel que a institucionalização de sistemas de avaliação de programas e políticas públicas podem desempenhar na criação ou aperfeiçoamento de mecanismos de accountability na gestão pública. Mais especificamente, nos propomos a analisar as relações entre o fortalecimento da função e da capacidade avaliadora do governo e a promoção de níveis crescentes de difusão de informação e criação de mecanismos de accountability. Analisando os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e sistema de monitoramento e avaliação do Programa Estadual de DST/AIDS (PE - DST/AIDS) arriscamos uma hipótese para os diferentes graus de accountability proporcionados por tais mecanismos de avaliação, a saber: os diferentes níveis de transparência e responsabilização proporcionados pelos sistemas e mecanismos de avaliação parecem relacionar-se mais diretamente com o desenho institucional no qual se insere a política ou programa governamental e com os atores interessados (stakeholders) na sua gestão do que propriamente com as características intrínsecas às pesquisas ou sistemas de avaliação das políticas públicas

The level of government has consequence for the quality of public policy?: The case of primary education in Brazil

O objetivo do presente trabalho é investigar se o nível de governo responsável pela prestação da política pública importa para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Para tanto, é examinado o caso da municipalização da educação fundamental no Brasil. Secundariamente, tenciona-se também estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação no desempenho acadêmico dos alunos, das escolas municipalizadas e das redes escolares. São conduzidas três análises empíricas distintas de estimação do efeito da municipalização nos resultados educacionais. Primeiro, procura-se identificar e mensurar a diferença de desempenho dos estudantes de escolas púbicas estaduais e escolas públicas municipais. Num segundo momento, utilizando dados do SAEB e da Prova Brasil são acompanhados (retrospectivamente) um grupo de escolas em dois pontos no tempo: antes e depois da municipalização. Ou seja, é selecionado um grupo experimental de escolas que estavam sob controle estadual e foram transferidas para o controle municipal, e dois grupos de controle de escolas que estavam sob a gestão estadual ou municipal e assim permaneceram. Dessa forma, é comparado o efeito da municipalização das escolas no desempenho dos estudantes. Alternativamente, é utilizado um painel de dados de 2837 municípios com informações do Censo Escolar entre os anos 1999 e 2005, ao qual são empregadas as usuais técnicas de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e Efeitos Fixos (EF) para se estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação sobre uma série de indicadores educacionais.This study investigates the impact of level of government on the quality of the policy. the decentralization in the education system that has taken place in Brazil over the last 15 years. Since re-democratization, the Brazilian federal government has approved several laws that encourage municipalities to invest in primary education. The proficiency tests undertaken by MEC/INPEP (Ministry of Education Research Agency) allows for using two different identification strategies. First, I assemble a panel of municipalities using data from SAEB (a standardized proficiency test), Censo Escolar (the School Census), and expenditure on education to compare the evolution of municipalities and states school systems. Second, I compare the difference in the students performance at school level between two periods of time comparing three groups of schools: those that were already under the municipality control at the time of the SAEB exam (control group 1); those that were under the states control in the SAEB exam and remained in it by the time of Prova Brasil (control group 2) and; those that migrated from the state to the municipality control between the two periods exams (treatment group)

Avaliação, informação e responsabilização no setor público

O presente artigo discute o papel que os sistemas de avaliação de políticas públicas e programas governamentais podem desempenhar no aperfeiçoamento de mecanismos de controle da gestão pública. Procura-se verificar se a implantação de sistemas de avaliação contribui para reduzir a assimetria de informações entre cidadãos e políticos e entre políticos e burocratas. São discutidos os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e do Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA) do Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/Aids), do mesmo estado. A análise desses casos sugere que os sistemas de avaliação podem contribuir para uma maior transparência da gestão pública e para a responsabilização dos agentes públicos pelos resultados das políticas e programas governamentais, mas que o grau com que avanços nessa direção ocorrem relaciona-se não apenas com características próprias da avaliação - particularmente com as formas de apresentação e de divulgação dos dados da avaliação -, mas também com a dinâmica dos atores envolvidos na gestão da avaliação e no processo de formulação e implementação da política pública considerada

Land Inequality and Rural Unrest : Theory and Evidence from Brazil

What is the relationship between landholding inequality and rural unrest? And why does land reform that ostensibly addresses rural grievances sometimes exacerbate unrest? We advance the understanding of these longstanding questions by shifting the emphasis from how landholding inequality fuels rural grievances to how it captures the collective action capacity of landowners. Using municipal-level data from Brazil’s large land reform program from 1988 to 2013, we demonstrate that the relationship between landholding inequality and unrest is conditional. Isolated threats to landed elites in the form of land invasions are difficult to repel, generating a positive relationship between landholding inequality and one-off land invasions. By contrast, sustained, broader local threats triggered by nearby land reforms catalyze landowner organization to repel land invasions, leading to the reverse relationship. The findings provide a novel answer for why a straightforward link between land inequality and rural unrest is elusive and may generalize to a broad range of similar cases

FATORES ASSOCIADOS À ROTATIVIDADE DE DIRETORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

RESUMO: Este estudo investiga a rotatividade de diretores no município do Rio de Janeiro, no período de 2006 a 2012, período que compreende o momento antes e depois da implementação de políticas de responsabilização escolar pela Secretaria Municipal de Educação. O objetivo do estudo foi investigar os fatores associados às taxas de rotatividade de diretores em escolas de ensino fundamental da rede municipal, frente ao aumento das pressões sobre o cargo de diretor, decorrentes da mudança nas regras de provimento de cargo e da adoção de políticas de responsabilização escolar. Os resultados sugerem que a experiência do diretor, a porcentagem de alunos com distorção idade-série nas escolas e o desempenho dos estudantes estão associados à probabilidade dos diretores permanecerem no cargo, em especial nos mandatos que se iniciaram no período após a adoção de políticas de responsabilização escolar

Potencial anti-helmíntico de formulações contendo óleos essenciais em nematóides gastrintestinais de ovinos

O artigo não possui resumo em português