Brasil: balanço da Política Nacional de Controle do Tabaco na última década e dilemas

Desde 2005, o Brasil é Estado Parte da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, tratado internacional cujas medidas constituem a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT). Seus resultados se traduzem em significativa redução da prevalência de fumantes e da morbimortalidade tabaco-relacionada. Porém, esses resultados poderiam ter sido maiores não fosse o poder de interferência da cadeia produtiva do tabaco controlada por empresas transnacionais que tem se intensificado ao longo dos últimos 10 anos à medida que o Brasil avança na implementação da Convenção. Essas empresas tornaram o Brasil não só um celeiro de tabaco como também um celeiro de poder econômico e político capaz de colocar sob ameaça as conquistas da PNCT. Este Ensaio busca fazer uma narrativa sobre a evolução da PNCT e sobre o modus operandi da cadeia produtiva do tabaco para obstruí-la e discute como o fortalecimento de políticas de promoção de alternativas à produção de fumo poderia protegê-la desse tipo de interferência

Brazil: balance of the National Tobacco Control Policy in the last decade and dilemmas

<p></p><p>Since 2005, Brazil has been a Party of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control, an international treaty whose measures are the foundation of the National Tobacco-Control Policy (NTCP), of Brazil. The results evidence a significant decrease in the prevalence of smokers and in tobacco-related morbidity and mortality. These results, however, could have been even better if there wasn’t the interference of the tobacco supply chain (TSC), controlled by transnational corporations, which has become more intense over the last 10 years. These companies made Brazil not only a repository for tobacco, but also for economic and political power capable of threatening NTCP achievements. This Essay recounts the development of NTCP and the tobacco supply chain modus operandi to hamper it, and discusses how the strengthening of policies to promote alternative crops for tobacco could shield NTCP from such interference.</p><p></p