ASPECTOS CONTROVERTIDOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

O artigo versa sobre diversas questões relativas ao acordo de leniência previsto na Lei n. 12.529/2011 e Lei n. 12.846/2013. Discorre-se sobre sua origem, seu desenvolvimento no Brasil, seus requisitos legais, sobre sua relação com a responsabilidade empresarial e individual, sobre os conflitos de interesse no âmbito da organização empresarial, sobre questões processuais penais, incluído a pertinência ou não da participação do Ministério Público na celebração de acordo de leniência, além de seus possíveis reflexos no âmbito da improbidade administrativa

A cadeia de custódia da prova

Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ

Inovações no direito penal econômico: prevenção e repressão da criminalidade empresarial

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343:33 I58m- Organizado por: Artur de Brito Gueiros Souza e Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara.Uma introdução à teoria da associação diferencial : origens, atualidades, críticas e repercussões no direito penal econômico / Hamilton Gonçalves Ferraz -- Responsabilidade individual nos crimes de empresa / Cecilia Choeri da Silva Coelho – A responsabilidade penal do compliance officer e a teoria do ato ultra vires / Claudio Luiz de Miranda -- A responsabilidade penal da empresa sob o prisma da culpabilidade / Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara -- O dolo de lavagem de dinheiro no direito penal brasileiro / Humberto Souza Santos -- A conduta típica do art. 1º, § 2º, ll, da Lei n. 9.613/1998 : revisitando a interpretação normativa a partir do conceito de irresponsabilidade organizada / Matheus de Alencar e Miranda, Ronny Peterson Nunes dos Santos -- Manipulação de mercado e insider trading : o contexto da fraude na imputação de crimes contra o mercado de capitais brasileiro / José Maria Pandeiro -- Leniência, transparência e segurança jurídica : a vinculação ao acordo de leniência dos atores estatais colegitimados / João Pereira de Andrade Filho, Paulo Sérgio Ferreira Filho -- Perda alargada e investigação patrimonial : contribuições de Portugal para a persecução patrimonial no Brasil / Roberto d'Oliveira Vieira, Tiago Misael de Jesus Martins -- Atuação do Ministério Público nas investigações de corrupção no Brasil / Artur de Brito Gueiros Souza, Luís Cláudio Senna Consentino -- Operación «lavado de autos»: la lucha contra la corrupción y la impunidad en Brasil / Renan Paes Felix