Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira

O objetivo geral deste estudo é compreender, no âmbito da legislação brasileira, o enfoque dado aos direitos humanos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Trata-se de pesquisa descritiva documental, realizada com base na análise da legislação brasileira do período de 1890 a 2001, sobre os direitos dos portadores de transtornos mentais. Por meio dessa análise, percebe-se que, por muito tempo, os legisladores preocupavam-se mais em excluir os portadores de transtornos mentais do convívio em sociedade do que em oferecer tratamento adequado para a melhora do paciente. Com o movimento da reforma psiquiátrica, as legislações mudaram o enfoque em relação à pessoa do portador de transtorno mental

O acesso às informações sobre diagnóstico e internação à pessoa com transtorno mental

El objetivo de este trabajo fue identificar, lo que los profesionales de la salud que trabajan en un hospital psiquiátrico piensan sobre el acceso a las informaciones, sobre la enfermedad y el internamiento. Fue realizada una investigación descriptiva, con un abordaje cualitativo, en un hospital psiquiátrico. Participaron en el estudio 33 profesionales que se ocupaban del proceso de la hospitalización y cuidados directos al paciente. Los datos fueron obtenidos mediante entrevista semi-estructurada y observación activa y presentados en las categorías temáticas: “El paciente y las informaciones prestadas: normas y rutinas del hospital”; “El papel de los profesionales de la salud en el ofrecimiento de información a los pacientes”; “la insuficiencia de las informaciones y sus causas”. Se concluye que el acceso a la información de las personas con trastornos mentales sobre su trastorno y tratamiento es limitado, lo que evidencia la necesidad de promover acciones de concienciación de los profesionales de la salud al respecto de su papel en la prestación de informaciones, para que así el derecho a la información sea garantizado efectivamente.O objetivo deste trabalho foi identificar o que os profissionais de saúde que trabalham em um hospital psiquiátrico pensam sobre o acesso às informações, sobre a doença e a internação. Foi realizada uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, em um hospital psiquiátrico. Participaram do estudo 33 profissionais que vivenciam o processo de hospitalização e cuidados diretos ao paciente. Os dados foram obtidos mediante entrevista semiestruturada e observação participante e apresentados nas categorias temáticas: “O paciente e as informações prestadas: normas e rotinas do hospital”; “O papel dos profissionais de saúde no oferecimento de informações aos pacientes”; “A insuficiência das informações e suas causas”. Conclui-se que o acesso às informações pelas pessoas com transtornos mentais sobre seu transtorno e tratamento é limitado, o que evidencia a necessidade de promoção de ações de conscientização dos profissionais de saúde a respeito de seu papel na prestação de informações, para que assim o direito à informação seja garantido efetivamente.The aim of this study was to identify what health care professionals working in psychiatric hospitals think about access to information concerning the disease and hospitalization. Descriptive research using a qualitative approach was conducted in a psychiatric hospital. A total of 33 health care professionals with experience of hospitalizing and directly caring for patients participated in the study. The data were obtained using a semi-structured interview and participant observation and are presented in thematic categories: “The patient and the information provided: hospital norms and routines”; “The role of health care professionals in providing patients with information”; “Lack of information and its causes”. It was concluded that the access those with mental disorders have to information about their disorder and treatment is limited, showing the need to encourage awareness-raising activities in health care professionals about their role in providing information, to ensure the right to information is effectively guaranteed

Cross-cultural Experiences during a Visiting Scholar Program: “…A Start[ing] not a Finishing Point”

Aim To describe the Visiting Scholar Program as a context for cross-cultural learning experiences and the development of intercultural competencies. Background In 2004, a Visiting Scholar Program (VSP) was developed between the Faculty of Nursing, University of Alberta (UA), Canada, and the University of São Paulo at Ribeirão Preto College of Nursing (USP-EERP), Brazil, with the goal to promote capacity building among nurse researchers. During a cross-cultural exchange program, participants are immersed in a foreign culture and language over an extended period of time, which offers them a potential opportunity to develop intercultural competence. Methods A qualitative design was utilized and data were collected in June 2011 through semi-structured in-depth interviews with scholars, supervisors and staff members from both institutions. Following data collection, an inductive process was used to analyze the data, following Morse’s (1994) taxonomy. Results At USP-EERP participants included 12 former scholars, two staff members from the International Office, one graduate student, and one former Dean. At the UA, 12 supervisors and 5 staff, affiliated with the VSP participated in an interview and two provided feedback by email. The central theme in the findings was the ‘Cross-Cultural Learning Process’, with three main sub-themes: challenges; benefits; and lessons learned. Conclusion Cross-cultural learning was a circular process that involved dealing with challenges, experiencing stress in a strange environment and building intercultural competencies. The VSP program enhanced scholars and supervisors’ awareness and sensitivity to cultural diversity and their openness to new cross-cultural experiences. Résumé Objectif Présenter le programme de chercheur invité comme une occasion de vivre des expériences d’apprentissage et de développer des compétences interculturelles. Contexte En 2004, un programme de chercheur invité (PCI) a été élaboré entre la Faculté des sciences infirmières de l’Université de l’Alberta (UA), au Canada, et l’École de sciences infirmières de Ribeirão Preto de l’Université de São Paulo (EERP-USP), au Brésil, dans le but d’encourager le renforcement des capacités parmi les chercheurs en sciences infirmières. Au cours de ce programme d’échange interculturel, les participants sont en immersion dans une culture et une langue étrangères pendant une longue période, ce qui leur donne la possibilité de développer des compétences interculturelles. Méthodes Une approche qualitative de recherche a été adoptée et des données ont été recueillies en juin 2011 au moyen d’entretiens en profondeur semi-dirigés avec les chercheurs, les superviseurs et les membres du personnel des deux institutions. Un processus inductif a ensuite été utilisé pour analyser les données, d’après la taxonomie de Morse (1994). Résultats À l’EERP-USP, les participants comprenaient douze anciens chercheurs, deux membres du personnel du Bureau international, une étudiante diplômée et un ancien doyen. À l’UA, douze superviseurs et cinq membres du personnel liés au PCI ont participé à un entretien et deux ont envoyé des commentaires par courriel. Le thème central des constatations était « le processus d’apprentissage interculturel », qui se divisait en trois sous-thèmes principaux : les défis, les avantages et les leçons apprises. Conclusion L’apprentissage interculturel dans ce cas particulier était un processus circulaire qui exigeait de relever des défis, de subir du stress dans un environnement étranger et de développer des compétences interculturelles. Le PCI a amélioré la sensibilisation et la sensibilité des chercheurs et des superviseurs à la diversité culturelle ainsi que leur ouverture à vivre de nouvelles expériences interculturelles

Rights of people with mental disorders: The perspective of caregivers

Este é um estudo empírico de abordagem qualitativa com o objetivo de identificar a compreensão de profissionais de saúde sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com transtornos mentais. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com 26 profissionais de diversas categorias que participam do processo de internação dos usuários em um hospital especializado do interior paulista. As entrevistas foram gravadas, transcritas e interpretadas por meio de análise de conteúdo temática. Três unidades temáticas foram obtidas: profissionais de saúde mental e os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais; conhecimento sobre os direitos humanos e o exercício da cidadania pelas pessoas com transtornos mentais; e atitudes profissionais com relação aos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais. Concluiu-se que os profissionais reconheceram os direitos civis, políticos e sociais dos usuários, em especial o direito ao atendimento em saúde adequado e humanizado, à informação, à igualdade e à dignidade. Os profissionais afirmaram que a consciência sobre os direitos humanos permite cobrar e exigir sua garantia e respeito. Alguns trabalhadores admitiram seu papel de educadores quanto a esses direitos. Houve conexão entre conhecimento, conscientização e respeito aos direitos. Por outro lado, a falta de conhecimento e de compressão sobre os direitos e a falta de preparo dos trabalhadores pode interferir nas relações interpessoais no serviço, e a maioria deles presenciou situações de violações aos direitos humanos fundamentais.An empirical study with a qualitative approach which has the objective of identifying the understanding of health professionals about the fundamental human rights of people with mental disorders. The data was collected through semi-structured interviews with 26 professionals from different categories who participate in the process of hospitalization of the patients in a specialized hospital in São Paulo countryside. The interviews were recorded, transcribed and interpreted through thematic content analysis. Three thematic units were obtained: mental health professionals and the human rights of people with mental disorders; knowledge about human rights and the exercise of citizenship by people with mental disorders; and professional attitudes towards the human rights of people with mental disorders. It was concluded that professionals recognized the civil, political and social rights of patients, especially the right to adequate and humane health care, information, equality and dignity. Professionals said that awareness of human rights allows them to collect and demand the assurance and respect of such rights. Some workers admitted their role as educators regarding these rights. There was a connection between knowledge, awareness and respect of rights. On the other hand, the lack of knowledge and understanding of rights and the lack of instruction of workers may interfere with interpersonal relations within the service, and most of the respondents witnessed situations of violations of fundamental human rights

Medida de Segurança: perfil dos internados em um hospital psiquiátrico do interior do Estado de São Paulo

Profile of Persons with Mental Disorders Authors of Crimes Insured in a Psychiatric Hospital of the Interior of São Paulo In the Brazilian criminal justice system, people who practice behaviors defined as crimes and have your understanding capacity of reality reduced due to mental disorders are classified as not imputable from punishment for which there is not worth it. Therefore, the individual is acquitted and submitted to the security measure, a measure of predominantly preventive character, which is based on the term dangerousness and not on the culpability of the agent. Within this context, this descriptive documentary research, which seeks, through the analysis of medical records, to understand who are the individuals hospitalized as a result of security measures in a public psychiatric hospital located in the Municipality of Ribeirão Preto. Among the results that have attracted attention are the prevalence, among the internees, of diagnoses of use of substances that cause addiction, the large number of disinternations without the performance of a report of dangerousness, as well as the predominance of individuals with low income and educational level. In this way the results point to the existence of problems that go beyond the knowledge produced by the health sciences or law, and the challenge of joining efforts among the different sectors in search of public policies that can guarantee that a more humanized assistance to people with mental disorders that have committed some kind of crime.No sistema de justiça criminal brasileiro, as pessoas que praticam condutas definidas como crimes e possuem sua capacidade de compreensão da realidade reduzida em decorrência de transtornos mentais são classificadas como inimputáveis, ou seja, para as quais não há pena. Logo, são absolvidas e submetidas à medida de segurança, esta de caráter predominantemente preventivo, fundamentada no termo ‘periculosidade’ e não ‘culpabilidade’ do agente. Nesse contexto, esta pesquisa documental descritiva busca, por meio da análise de prontuários médicos, descrever quem são os indivíduos internados em decorrência de medidas de segurança em um hospital psiquiátrico estadual localizado no Município de Ribeirão Preto/SP. Dentre os resultados, chamam atenção: a predominância, dentre os internados, de diagnósticos de utilização de substâncias que causam dependência; o grande número de desinternações sem que haja realização de laudo de periculosidade; bem como a predominância de indivíduos de baixa renda e grau de escolaridade. Os resultados apontam a existência de problemas que ultrapassam os conhecimentos produzidos isoladamente pelas ciências da saúde ou o direito, permanecendo o desafio de união de esforços entre diversos setores em busca de políticas públicas que possam garantir uma assistência mais humanizada às pessoas com transtornos mentais que praticaram algum tipo de delito

Involuntary Psychiatric Admission: comparative study of Mental Health legislation from Brazil and England/Wales

A internação involuntária é uma medida controversa que pode levar a violação de vários direitos humanos. Nessa perspectiva, faz-se necessária uma legislação para definir e limitar as circunstâncias em que isso pode ocorrer. Políticas e leis bem formuladas podem promover o desenvolvimento de serviços acessíveis na comunidade, estimular campanhas de sensibilização e de educação, e estabelecer mecanismos legais e de supervisão para prevenir violações aos direitos humanos. Nesse contexto, este estudo descritivo-comparativo apresentou como objetivo analisar as semelhanças e diferenças entre as legislações em saúde mental relacionadas à internação psiquiátrica involuntária no Brasil e Inglaterra/País de Gales. Utilizou-se para o levantamento de dados de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A análise foi realizada a partir da Lista de Checagem da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Legislação de Saúde Mental. Para a etapa de comparação dos dados das duas jurisdições, foi utilizado o método comparativo. Sobre os resultados da comparação da Lista de Checagem da OMS com as legislações do Brasil e Inglaterra/País de Gales, na legislação brasileira foram encontrados 52 (31,32%) dos 166 padrões da OMS, enquanto que na legislação da Inglaterra/País de Gales foram encontrados 90 (54,2%). A partir da análise foi possível concluir que: a legislação da Inglaterra/País de Gales traz procedimentos mais claros e detalhados sobre \"internação involuntária\" e possui \"mecanismos de fiscalização\" mais eficazes do que o Brasil; apesar das lacunas quanto aos procedimentos para apelações contra decisões de incapacidade e a revisão da necessidade de um tutor, a legislação apresenta uma boa cobertura sobre \"competência, capacidade e tutela\", tema de elevada importância, principalmente após a ratificação da CDPD, e que o Brasil não aborda em sua legislação; a legislação brasileira elenca um rol maior de \"direitos fundamentais\", porém não prevê \"penalidades\" quanto ao descumprimento desses direitos. Já a Inglaterra/País de Gales cobre amplamente essa questão. As principais semelhanças entre Brasil e Inglaterra/País de Gales referem-se aos padrões que necessitam de revisão: \"Pacientes voluntários\", situações de emergência\", direitos econômicos e sociais\", \"questões civis\" e \"grupos vulneráveis\". Ambas jurisdições também apresentam o mesmo nível de cobertura quanto a \"pesquisa clínica e experimental\", e \"tratamentos especiais, isolamento e restrições\". Em suma, a análise das legislações de saúde mental apresentada neste trabalho sugere que documentos internacionais de direitos humanos, como o Livro de Recursos OMS, são instrumentos importantes e que podem nortear a construção de legislações. É necessário também que a formulação de leis e políticas de saúde mental esteja articulada com os documentos internacionais de direitos humanos como a CDPD. Espera-se que o presente estudo traga a tona a reflexão das autoridades competentes sobre a necessidade de solicitar auditorias mais profundas no âmbito da legislação nacional de saúde mental, realizadas por comitês multidisciplinares, como recomendado pela OMS. A legislação de saúde mental deve estar num processo de constante evolução, centrada na busca da consolidação dos direitos das pessoas com transtornos mentaisInvoluntary admission is a controversial measure that can lead to violation of various human rights. From this perspective, legislation must define and limit the circumstances in which this may occur. Well-formulated policies and laws can promote the development of accessible services in the community, stimulate awareness and education campaigns, and establish legal and supervisory mechanisms to prevent human rights violations. In this context, this descriptive- comparative aimed at analyzing the similarities and differences between the mental health\' laws related to involuntary psychiatric admission in Brazil and England/Wales. In order to collect data, the author used bibliographic and documentary research. The analysis was based on the World Health Organization\'s Checklist on Mental Heallth Legislation. To compare data from the two jurisdictions, the author used the comparative method. Results comparing the WHO Checklist with the laws from Brazil and England/Wales showed that the Brazilian legislation meets 52 (31.32%) of the 166 WHO standards, while legislation in England/Wales meets 90 (54.2%). Some conclusions resulted from the analysis: the law from England/Wales establishes clearer and detailed procedures for \"involuntary admissions\" and has \"oversight and review mechanisms\" more effective than Brazil; despite the shortcomings in the procedures for appeals against disability decisions and the review of the need for a guardian, the legislation presents a medium compliance of \"competence, capacity and protection\", a subject of high importance, especially after the ratification of the CRPD, and Brazil does not address these issues in its legislation; Brazilian establishes a larger list of \"fundamental rights\", but does not provide \"penalties\" for the breach of those rights, while England/Wales meets WHO criteria in relation to this issue. The main similarities between Brazil and England/Wales refer to standards that require review: \"voluntary patients\", \"emergency treatment\", \"economic and social rights\", \"civil issues\" and \"protection of vulnerable groups.\" Both jurisdictions also have the same level of compliance regarding \"clinical and experimental research\", and \"special treatments, seclusion and restraint\". In sum, the analysis of mental health legislation presented in this paper suggests that international human rights documents, such as the WHO Resource Book, are important tools which can guide the construction of legislation. It is also necessary that the formulation of mental health laws and policies are articulated with international human rights documents such as the CRPD. In this sense, this study may bring light for a reflection from competent authorities on the need to have audits for national mental health legislations, carried out by multidisciplinary committees, as recommended by WHO. Mental health legislation should be in a process of constant evolution, focusing on the search for the consolidation of rights of people with mental disorder

Human Right to Mental Health: the comprehension of health professionals

O movimento de reforma psiquiátrica consolidou-se no Brasil com a Lei 10.216 de 2001, formalizando assim, um novo modelo em rede de assistência à saúde mental. Nesse contexto, esta pesquisa descritiva com abordagem de dados qualitativa apresentou como objetivo identificar como os profissionais de saúde que trabalham em um hospital psiquiátrico do município de São José do Rio Preto compreendem os direitos humanos elencados na Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Utilizou-se para a coleta de dados de entrevista semiestruturada e observação participante e a análise dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo. Foram entrevistados 33 profissionais de saúde que participam do processo de hospitalização e cuidados ao paciente, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, médicos, assistentes sociais, psicólogos e terapeuta ocupacional. Os resultados demonstram que: os profissionais acreditam que as pessoas tenham fácil acesso ao serviço, embora exista um fluxo de atendimento a ser seguido e os pacientes tenham que passar primeiro pela emergência onde será verificada a disponibilidade de vagas, que é sempre escassa, devido ao fato do hospital ser o serviço mais utilizado na região para atendimento aos portadores de transtornos mentais; embora os profissionais saibam da importância da participação da família no tratamento do portador de transtorno mental, as estratégias utilizadas para assegurar essa participação não são suficientes e ainda ocorrem muitos casos de abandono de pacientes no hospital por parte da família; a participação da comunidade no tratamento não é possível no local do estudo por se tratar de uma instituição fechada, o que limita a interação do paciente com a comunidade em que vive, sendo possível apenas quando saem de licença de final de semana. Assim, a participação da comunidade se limita a doações e trabalhos voluntários; o preconceito em relação à pessoa e ao transtorno mental ainda é muito evidente principalmente por parte da comunidade. Contudo, o preconceito não foi verificado apenas na comunidade, uma vez que os próprios sujeitos do estudo também demonstraram certo preconceito em suas falas; o acesso às informações pelos portadores de transtornos mentais sobre seu transtorno e tratamento é limitado. As informações foram consideradas insuficientes pela maioria dos sujeitos devido à falta de tempo para uma atenção individualizada e a dificuldade de compreensão dos portadores de transtornos mentais; há restrições no acesso aos meios de comunicação disponíveis, que ocorrem em relação ao uso do telefone, e se justificam pelo fato dos portadores de transtornos mentais na maioria das vezes apresentarem quadro psicótico, não sendo possível discernir quanto à utilização equilibrada desse meio. Os participantes demonstraram desconhecer os tipos de internação, o papel do Ministério Público Estadual na internação involuntária e os direitos dos portadores de transtorno mentais. Conclui-se assim que não basta a existência de legislação que garanta o respeito aos portadores de transtornos mentais. O conhecimento da legislação de saúde mental pelos profissionais de saúde mental é de extrema importância para a implementação efetiva da lei, sendo necessário, portanto, promover ações de conscientização direcionadas aos profissionais de saúde sobre os direitos dos portadores de transtornos mentais, bem como sobre as mudanças no modelo de atenção trazidas pela Lei 10.216/01.The psychiatric reform movement was consolidated in Brazil with the Law 10.216 from 2001, formalizing the new model of the mental health care network. In this context, this descriptive research with a qualitative approach presented the aim to identify how health professionals who work at a psychiatric hospital at the city of São José do Rio Preto understand the human rights established by the Law 10.216/2001 on the protection of persons with mental disorders and about the changes in the care model established in the country. In order to collect data, the author used semistructured interviews and participant observation. Data were analyzed through content analysis. 33 health professionals who participate in the hospitalization process and care to patients were interviewed. Among them, there were nurses, nursing auxiliaries and technicians, medical doctors, social workers, psychologists and occupational therapists. Results showed that: health professionals believe people have easy access to the service, although there is an order to be followed and patients must enter the system through the emergency service where they will find the availability of places, which is scarce as this is the only hospital in the region; in spite of knowing the importance of family in the treatment of the patient with mental disorders, the strategies used to assure their participation are not enough and they face several cases of patients\' abandonment by their families, with respect to the community participation in the treatment, it is not strong at the hospital studied because it is a closed institution, which limitates the interaction between the patient and the community. Patients have some external contact when they have a temporary leave from hospital at the weekends. Thus, community participation is limited to donations and volunteer work; in addition, the stigma regarding the patient with mental disorders is still in the community. However, the author also found the stigma present among the health professionals. The access to information regarding the disorder and treatment is also limited by the patients with mental disorders. The information were considered insufficient by the majority of the subjects due to the lack of time for an individualized care and the difficulty of patients to understand. There are restrictions in the use of communication means, especially regarding the telephone. Participants justified the restriction to the fact that the patients are not able to use it in a balanced way. The subjects demonstrated a lack of knowledge about the hospitalization types as well as the role of prosecution on involuntary hospitalization and the rights of the patients. Author concludes that it is not enough to have a Law to assure the respect to the rights of persons with tmental disorders. The knowledge by health professionals of the legislation on mental health is extremely important for the implementation of the Law and in order to achieve this state it is important to promote actions directed to health professionals regarding the rights of the patients as well as their links with the changes occurred in the model of care after the Law 10.216/01

PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS

Investigación descriptiva, con enfoque cualitativo, que presentó como objetivo identificar dificultades sentidas por portadores de trastornos mentales asistidos en Centro de Atención Psicosocial de ciudad del interior del estado de São Paulo, Brasil, en el ejercicio de sus derechos humanos. Para recolección de datos, fue utilizada la entrevista semiestructurada, cuyo análisis fue realizado a partir de la técnica de análisis de contenido de Bardin. Resultaron los temas: percepción acerca del trastorno y síntomas vivenciados; discriminación sufrida y sentida; desrespecto a los derechos humanos; capacidad y necesidad de ejercer la ciudadanía; importancia de parcerias entre profesionales y usuários; y atención humanizada. Además de los derechos de portadores de trastornos mentales estaren positivados en la Constitución Federal del Brasil y legislaciones esparsas, aunque hay dificultades para su consolidación, especialmente debido a la discriminación y desconocimiento de los pacientes, lo que dificulta el ejercício efectivo de la ciudadanía

Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira

O objetivo geral deste estudo é compreender, no âmbito da legislação brasileira, o enfoque dado aos direitos humanos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Trata-se de pesquisa descritiva documental, realizada com base na análise da legislação brasileira do período de 1890 a 2001, sobre os direitos dos portadores de transtornos mentais. Por meio dessa análise, percebe-se que, por muito tempo, os legisladores preocupavam-se mais em excluir os portadores de transtornos mentais do convívio em sociedade do que em oferecer tratamento adequado para a melhora do paciente. Com o movimento da reforma psiquiátrica, as legislações mudaram o enfoque em relação à pessoa do portador de transtorno mental