SHOULD THE VALUE OF INTEGRITY BIND THE LEGISLATURE? AN ANALYSIS OF ANDREI MARMOR’S CRITICISM ON LEGISLATIVE INTEGRITY IN RONALD DWORKIN

O presente artigo busca analisar a possibilidade de vinculação do poder legislativo à ideia de integridade defendida por Ronald Dworkin. Como o citado autor afirma, a integridade política deve ser aplicada tanto ao âmbito legislativo quanto ao judiciário, estando em ambos os casos pautada pela coerência. Em contraposição, são apresentadas as ideias defendidas por Andrei Marmor, que, embora não negue a importância da integridade e da coerência, argumenta que o poder legislativo não pode ser a elas vinculado. Ademais, será apresentado sucintamente o posicionamento de Jeremy Waldron, também em defesa da integridade.This essay intends to analyze the possibility of binding the legislature to the ideal of integrity defended by Ronald Dworkin. As this author asserts, political integrity should be applied both to the legislature to the judiciary, and in both cases, it is based on coherence. Against this view, we present Andrei Marmor’s opinion. Although Marmor does not deny the importance of coherence and integrity, he claims that the legislative branch cannot be bound by this political value. Finally, we introduce Jeremy Waldron’s view, which indirectly responds to Marmor and offers a defense of integrity