TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO: CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL E OS CRIMES AMBIENTAIS

O presente artigo tem como escopo analisar as perspectivas doutrinárias quanto à condição de procedibilidade da ação penal em crimes ambientais quando o agente causador do dano for uma personalidade jurídica. Abordaremos tema polêmico com vistas à Teoria da Dupla Imputação, fazendo análise cronológica das interpretações legais sucedidas pelos Tribunais Superiores acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas na prática de crimes ambientais, apresentando as divergências identificadas entre julgados. Realizou-se para tanto pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, sobretudo de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, para abordagem da diversidade de críticas acerca do tema, apresentando o atual entendimento do Tribunal Cidadão quanto ao tema

Caracterização de uma população pediátrica durante a pandemia da COVID-19 em um Cancer Center Brasileiro: Characterization of a pediatric population during the COVID-19 pandemic in a Brazilian Cancer Center

Introdução:  Existe divergência entre a gravidade e taxa de mortalidade nas crianças oncológicas dependendo do país ou do centro de saúde estudado, mediante isso, identificou-se a necessidade de desenvolver um estudo, com o objetivo de caracterizar esta população e identificar o motivo pelo qual o paciente é submetido ao exame para pesquisa da COVID-19 e seu desfecho clínico. Métodos: Estudo descritivo, retrospectivo realizado entre fevereiro de 2020 a fevereiro de 2022. Foram incluídos pacientes com idade inferior a 18 anos, durante o tratamento em um Cancer Center brasileiro. Resultados: Foram identificados 668 pacientes. Divididos em dois grupos: Grupo 1, 122 (18%) apresentando sintomas clínicos e Grupo 2, com 546 (82%) pacientes que foram submetidos à coleta do exame antes do procedimento cirúrgico e/ou exame de imagem. A mediana da idade entre os grupos foi de 9 e 7 anos, respectivamente. Quase a totalidade dos pacientes do Grupo 1, apresentou sintomas relacionados à COVID-19 e todos que apresentaram neutropenia febril pertenciam a este grupo. Tumores hematológicos foram prevalentes no Grupo 1, já no Grupo 2, foram identificados a mal formação venosa. Do total, 27 (4%) pacientes apresentaram resultado positivo e apenas um paciente evoluiu a óbito. Conclusão: A COVID-19 atingiu ambos os gêneros e a sua gravidade foi independente da doença de base ou idade. As medidas de proteção e prevenção ao longo do período da pandemia, permitiram que a baixa taxa de contaminação e mortalidade nos pacientes deste estudo não interrompessem o tratamento