Portaria Interministerial nº 2.159, de 26 de Setembro de 2013

Altera e acresce dispositivo à Portaria Interministerial nº 10/MS/MEC, de 11 de julho de 201

Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec)

O desenvolvimento do Simec (Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação) permitiu melhoria significativa da eficiência, eficácia e efetividade das iniciativas do MEC por meio de sua metodologia, marco institucional e plataforma tecnológica, com a integração dos processos de planejamento e gestão das políticas e programas educacionais do governo federal. Desenvolvido em software livre, mediante parceria com diversos órgãos de governo, utilizando modernas técnicas de mapeamento de processos e ampla participação das equipes de trabalho de diferentes secretarias e órgãos do MEC, o Simec implicou profundas mudanças culturais e organizacionais das práticas de governança do Ministério, bem como de sua forma de relacionamento com parceiros governamentais (estados, municípios e outros órgãos do governo federal) e da sociedade brasileira. Hoje, 12 órgãos, entre ministérios e governos estaduais, celebraram ou negociam esta formalização de termos de cessão do sistema com o MECNúmero de páginas: 08 p.Planejamento GovernamentalInovaçãoIniciativa premiada no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Paulo Eduardo Nunes de Moura Rocha. Ações premiadas no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2008Áreas temáticas: Planejamento, gestão e desempenho institucional; Avaliação de desempenho institucional; Avaliação de Desempenho Institucional e Controle dos Resultados; Avaliação e Controle Interno; Controle de resultados; Gerenciamento de custos; Gerenciamento de Projetos; Gestão Financeira e Orçamentária; Eficiência nos gastos com despesas de custeio; Orçamento e finanças; Planejamento e desenvolvimento organizacional; Planejamento e gestão estratégic

Programa banda larga nas escolas

O Programa Banda Larga nas Escolas tem por objetivo a inclusão das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na realidade das escolas públicas urbanas nacionais, sem ônus para os estados e municípios, com duração dos serviços até 2025. Para isso foi adotado um modelo de parceria público-privada com reflexo direto na condução e na duração do programa, que ultrapassa as ações de um governo para ser reconhecido como ação de Estado com mais de 20 anos de duração e perspectiva para perdurar como obrigação nas futuras concessões da exploração de serviços de telefonia e transporte multimídia no país. Até o segundo trimestre de 2010, já estavam conectadas 47.204 escolas, que correspondem a 84% do compromisso inicial (56 mil escolas). Esse número de conexões beneficia um número aproximado de 30 milhões de alunos da rede públicaNúmero de páginas: 06 p.InovaçãoIniciativa premiada no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de José Guilherme Moreira Ribeiro, Diretor. Ações premiadas no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2010Áreas temáticas: Atendimento ao cidadão; Atendimento ao Consumidor; Atendimento ao Usuário; Estabelecimento de Padrões de Atendimento de Serviços; Estabelecimento de Padrões de Atendimento e Serviço

Acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes em vulnerabilidade: condicionalidade em educação do Programa Bolsa Família

Esta iniciativa trata do acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Atualmente, o universo de acompanhamento da frequência escolar é de aproximadamente 17 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. No último período, alcançou-se 97,85% de resultado líquido de retorno da frequência, recorde da série histórica. A iniciativa consegue resultados expressivos de acompanhamento da frequência escolar, em uma rede formada por 168 mil escolas que disponibilizam informações de aproximadamente 17 milhões de crianças e adolescentes de famílias pobres ou extremamente pobres, com a participação efetiva de todos os municípios (5.563 operadores municipais máster atuantes) e de operadores estaduais em todas as unidades da federação, apoiados por um sistema que possui 22 mil usuáriosNúmero de páginas: 08 p.InovaçãoIniciativa premiada no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Daniel de Aquino Ximenes, Diretor de Estudos e Acompanhamento das Vulnerabilidades Educacionais. Ações premiadas no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2009Áreas temáticas: Avaliação e monitoramento de políticas pública

Programa de Eficiência Energética: Uso de Painéis Solares Fotovoltaicos

A Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) tem como missão produzir e difundir conhecimentos no campo da educação superior, com ênfase no semiárido, entretanto, para desempenhar esse importante papel, a instituição desembolsa valores vultosos para o custeio com energia elétrica. Nesse sentido, o ‘Programa de Eficiência Energética’ tem como objetivo promover práticas para o uso racional da energia elétrica, que priorizem a utilização de fontes renováveis de energia, e proporcionem economia no consumo anual de energia elétrica. Com a descentralização de R$ 1.000.000,00 provenientes da premiação do Prêmio Ideia/Desafio da Sustentabilidade promovido pelo Ministério da Educação, foi possível a instalação de uma usina solar fotovoltaica de 150 kWp. Desde a inauguração da usina solar fotovoltaica, ocorrida em 31 de janeiro de 2017, já foram realizadas diversas visitas técnicas com estudantes de ensino médio e superior, profissionais da área de energia e empresários, além de visitas técnicas voltadas à comunidade local e semiárido potiguar. Adicionalmente, já foram realizados dois workshops sobre usinas solares fotovoltaicas, o primeiro em julho de 2016 e o segundo em setembro de 2017, com apresentação de trabalhos e palestras e troca de experiências com outras instituições de ensino.15 p.Administração PúblicaDesenvolvimento SustentávelInovaçãoIniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Diana Gonçalves Lunardi, Presidente da Comissão. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo Federa

Sistema de controle de remanejamento e reserva técnica: siscort

O Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (SISCORT) é uma tecnologia social inédita na gestão pública. É um inovador instrumento de gestão no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade da educação. O SISCORT, por meio de suas consultas e cadastros disponíveis, é ferramenta eficaz na concretização das ações propostas. Ele facilita, registra e controla o remanejamento dos livros adquiridos e distribuídos em todas as escolas públicas de ensino fundamental, no âmbito do maior programa do gênero no mundo, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Acessando o SISCORT, no sítio eletrônico do FNDE, é possível saber a quantidade de livros enviados para cada escola, por título, por série e por componente curricular, permitindo que as escolas, após informar o seu alunado real, saibam, automaticamente, se e onde há excesso ou escassez de livros, proporcionando mais transparência e maior controle social dos recursos públicosNúmero de páginas: 6 p.InovaçãoIniciativa premiada no 10º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Sonia Schwartz Coelho, Coordenadora de Produção e Distribuição. Ações premiadas no 10º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2005. Área temática: avaliação e monitoramento de políticas pública

AGHU – Modelo de Gestão do HCPA Inovando a Assistência à Saúde

O presente trabalho tem por objetivo mostrar o panorama de inovação e ineditismo no desenvolvimento de uma solução completa de gestão hospitalar, pública, nacional e gratuita, totalmente em Software Livre, utilizando metodologias e tecnologias modernas e disruptivas que fizeram com que um aplicativo inicialmente pensado para um único hospital esteja hoje operando em estabelecimentos de saúde em geral, de várias esferas, como hospitais militares, hospitais estaduais, municipais, unidade de atenção primária etc., geograficamente distribuídas por todas as regiões do país, além de contar com uma comunidade de desenvolvimento colaborativo também disseminada por várias regiões.29 p.Administração PúblicaGestão PúblicaInovaçãoIniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Valter Ferreira da Silva, Coordenador de Gestão da Tecnologia da Informação. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo Federa

Como um protocolo de classificação de risco pode qualificar o encaminhamento dos pacientes na emergência

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre, HCPA, hospital universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, comprometido com a prestação de assistência de qualidade, possui um serviço de emergência que é referência no estado para o atendimento a pacientes de alta complexidade. O presente trabalho é o relato das melhorias obtidas no processo de atendimento deste serviço, por meio de ações como implantação do protocolo assistencial de classificação de risco e alterações de área física (criação do setor de acolhimento, da área para triagem e da unidade vascular), que resultaram em indicadores de melhoria da qualidade assistencial. O objetivo buscado e alcançado nessa experiência foi a criação de condições para a priorização do atendimento a pacientes graves, ofertando a estes uma assistência de maior segurança, conforto e qualidade, desde a sua chegada ao setor até as diferentes etapas do processoNúmero de páginas: 8 p.InovaçãoIniciativa premiada no 11º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Sérgio Carlos Eduardo Pinto Machado. Ações premiadas no 11º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2006. Áreas temáticas: Atendimento ao cidadão; atendimento ao consumidor; atendimento ao usuário; estabelecimento de padrões de atendimento de serviços; estabelecimento de padrões de atendimento e serviço

Informatização do MEC

Ciente de que o modelo centralizado de processamento de dados causava uma série de problemas, a equipe da Coordenação-Geral de Informática do MEC criou um novo modelo tecnológico de gestão da informação. Este projeto desencadeou uma série de transformações tanto no que se refere à estruturação quanto à forma de gerenciamento de atividades e pessoas. A implementação do novo processo de informatização teve como princípio norteador o Planejamento Estratégico. Os resultados alcançados possibilitaram informações precisas e atualizadas, disponibilizadas em tempo real e em sintonia com os fatos verificados na base do sistema educacional brasileiroNúmero de páginas: 2 p.InovaçãoIniciativa premiada no 2º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Antonio Carlos Paiva Futuro. Ações premiadas no 2º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1997. Área temática: gestão da informaçã