As políticas públicas de ação afirmativa na educação e sua compatibilidade com o princípio da isonomia: acesso às universidades por meio de cotas para afrodescendentes Las políticas públicas afirmativas en educación y su compatibilidad con el principio de isonomía: acceso a las universidades por medio de cuotas para afrodescendientes The public policies of affirmative action on the education and its compatibility with the principle of isonomy: access to the universities by quotes for afro-descendents

O trabalho pretende analisar as políticas públicas de ação afirmativa na educação, considerando os aspectos relativos à legislação educacional e aos princípios constitucionais da isonomia, especialmente quanto ao acesso de afrodescendentes às universidades por meio de cotas. Enfatiza a problemática social da dificuldade dos afrodescendentes em virtude de desigualdades históricas, demonstrando que não se trata de política de discriminação e de favorecimento, mas de atendimento aos princípios constitucionais. Assim, apresenta uma evolução do princípio da isonomia, os elementos inerentes e o aspecto social e jurídico que permeia a temática. Para tanto, diferencia princípios de regras, previsão histórica, bem como os critérios adotados por Celso Bandeira de Mello para verificação da constitucionalidade das prerrogativas atribuídas aos afrodescendentes. Ao final, serão apresentadas algumas considerações no tocante às controvérsias existentes acerca do benefício social advindo das políticas públicas voltadas para as ações afirmativas na educação e o princípio da isonomia, realizando um cotejo entre o princípio da isonomia e acesso às universidades por meio de cotas.<br>El trabajo tiene por objetivo analizar las políticas públicas de acción afirmativa en la educación focalizando los aspectos relativos a la legislación educacional y a los principios constitucionales de la isonomía, especialmente en lo que se refiere al acceso de los afrodescendientes a las universidades por medio de cuotas. Enfatiza la problemática social de la dificultad de los afrodescendientes en virtud de desigualdades históricas, demostrando que no se trata de política de discriminación o beneficio sino de cumplimiento de principios constitucionales. Así, presenta una evolución del principio de isonomía, sus elementos inherentes y el aspecto social y jurídico que penetra y orienta la temática. Con tal objeto, diferencia principios de reglas, previsión histórica, así como los criterios adoptados por Celso Bandeira de Mello para verificación de la constitucionalidad de las prerrogativas atribuidas a los afrodescendientes. Al final, se presentan algunas consideraciones relacionadas con las controversias existentes acerca del beneficio social resultado de las políticas públicas orientadas para las acciones afirmativas en la educación y del principio de la isonomía y acceso a las universidades por medio de cuotas.<br>The work intends to analyze the public politics of affirmative action in education considering the aspects concerning the educational legislation and the constitutional principles of isonomy, especially in regard to the access of afro-descendants to the universities by means of quotes. It emphasizes the social problematic of afro-descendants' difficulty due to some historical inequalities, showing that they are not politics of discrimination and favoritism, but of attendance to constitutional principles. Thus, it presents the evolution of the principle of isonomy, the inherent elements and the social and legal aspects that concern the thematic. Therefore, it differentiates principles from rules, historical forecast, as well as the criteria adopted by Celso Bandeira de Mello to verify the constitutionality of the prerogatives attributed to the afrodescendants. In the end, there are some considerations in regard to the controversies concerning the social benefit that arises from the public politics directed toward the affirmative actions in the education will be presented and the principle of isonomy, and a comparison between the principle of the isonomy and the access to the universities by means of quotes

Análise de instrumentos para triagem do desenvolvimento infantil

A literatura mostra a importância da identificação precoce de sinais de atraso no desenvolvimento infantil e a dificuldade na escolha de instrumentos de avaliação. Os objetivos foram comparar o Denver II e a EDC com uma escala de referência (EEDP) quanto à identificação de crianças com atraso de desenvolvimento, verificar diferença nos resultados considerando gênero dos participantes e averiguar a convergência dos resultados das escalas. Participaram 24 bebês de cinco a onze meses, de ambos os sexos, frequentadores de creches municipais. Os instrumentos foram aplicados individualmente e em sequência pré-definida. A análise estatística revelou que a escala EDC e o Denver II não podem ser considerados semelhantes à escala EEDP. Quanto ao gênero, não houve diferença significativa. Não houve convergência de itens falhos segundo as áreas. Assim, é importante ter cautela na escolha de instrumentos para triagem e obter informações de diferentes fontes sobre o desenvolvimento da criança

Representação social da depressão em uma Instituição de Ensino da Rede Pública

Esta pesquisa objetivou apreender as representações sociais da depressão de adolescentes do ensino médio, em uma escola de João Pessoa-PB. Participaram do estudo 276 adolescentes, de ambos os sexos e faixa etária entre 14 e 17 anos. Os instrumentos usados na pesquisa foram: o Inventário da Depressão Infantil (CDI) e a técnica projetiva do desenho-história com tema. Os resultados indicaram que a depressão está associada a quatro aspectos: psicoafetivos, com as subcategorias depressão como sinônimo de tristeza e desilusão amorosa; psicossocial, com a subcategoria dificuldade de relacionamento social, e idéias mórbidas, com a subcategoria ideia de morte e/ou ideação suicida. Essas associações são resultado tanto das vivências dos adolescentes como das informações e representações vinculadas ao seu grupo de pertença, apontando a necessidade de práticas preventivas e educacionais nas instituições de ensino

Vigilância de doenças endêmicas em áreas urbanas: a interface entre mapas de setores censitários e indicadores de morbidade Surveillance of endemic diseases in urban areas: the interface between census tract maps and morbidity data

Neste artigo, discute-se o eixo metodológico utilizado na construção de modelo de vigilância de endemias em áreas urbanas, orientado por uma análise de situações de risco e por indicadores epidemiológicos espaciais. São apresentadas as premissas básicas do modelo, os critérios de seleção de variáveis sócio-econômicas e as etapas metodológicas necessárias na construção do indicador sintético de risco. Comenta-se, também, como algumas questões operacionais relativas à construção de mapas digitais de setores censitários e vinculação de bancos de dados foram equacionadas. Essa abordagem, incorporando o componente da organização do espaço na vigilância de doenças endêmicas, tendo como exemplo a hanseníase e a tuberculose, privilegia o uso integrado de sistemas de informação já existentes, na perspectiva de estratificar áreas urbanas diferenciadas que permite discriminar riscos desiguais para ocorrência de endemias. Essa é uma ferramenta para o planejamento e o gerenciamento das ações voltadas para o controle das endemias nas cidades.<br>In this article we discuss the methodological issues associated with the creation of a surveillance system for endemic diseases in urban areas based on analysis of populations at risk and on spatially referenced epidemiological indicators. We comment on the system's basic requirements, selection criteria for socioeconomic variables, and methodological steps to combine these variables so as to construct a census-based deprivation index. We also present the ways we solved some operational problems related to generation of digitized census tracts maps and linkage of morbidity data from different sources. This approach, spatial organization into account in surveillance of endemic diseases, exemplified here by tuberculosis and leprosy, allows for the interaction of several official data sets from census and health services in order to geographically discriminate inner-city risk strata. Criteria for constructing these risk strata were considered a useful tool for health planning and management activities for the control of endemic diseases in cities