Valoração Médico-Pericial do Dano Estético

The expert assessment of damage constitutes a technical activity, to which apply the rules of the Medical Art, within the context of the law. The medical report must be comprehensive and allow understanding the actual situation of the individual. The evaluation of the expert should ensure clarification of the judgment, thus contributing to justice. It is fundamental that personal injury is identified, described, and valued according to a rigorous scientific method. This article takes into account the experience of the Institute of Social Medicine and Criminology of the State of São Paulo (IMESC) to discuss Aesthetic Damage, both in its diagnosis and in its assessment within the Brazilian legal framework. The assessment method employed is based on a quantitative-descriptive scale, aiming for harmonization in its consideration, within the general principle of integral reparation of damages, in a contextualized and grounded manner.O exame pericial de avaliação de danos constitui uma atividade técnica, à qual se aplicam as regras da Arte Médica, considerando-se o âmbito do Direito em que se insere. O laudo médico deve ser completo e fazer compreender a situação real do indivíduo. A avaliação do experto deve assegurar o esclarecimento do juízo, contribuindo para que se promova a Justiça. É fundamental que o dano pessoal seja identificado, descrito e valorado de acordo com rigoroso método científico. Este artigo discorre sobre o Dano Estético e reflete a experiência do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC) tanto em seu diagnóstico quanto em sua valoração dentro do arcabouço legal brasileiro, de acordo com método de avaliação baseado em escala quantitativa-descritiva, buscando-se harmonização em sua ponderação, dentro do princípio geral da reparação integral dos danos, de modo contextualizado e fundamentado