The Official Reform of Law Teaching in Brazil

Reforma oficial foi processada no ensino jurídico no Brasil, de que são abordados os aspectos mais relevantes, a saber, o da necessidade de conjugação entre teoria e prática; ou da execução da parte prática com a participação dos alunos e o da exigência de apresentação de tese de láurea para conclusão do curso.Law teaching system in Brazil has gone through an official reform, whose most relevant aspects are analyzed here, namely the need for the interconnection of theory and practice, the participation of the pupils in the practical studies and the demand of the presentation of a final thesis for the course to be finished

"Direito de autor e interesse público nos países em desenvolvimento"

Inclui bibliografia.Carlos Alberto Bitta

Clause of indexation: provision based on the change of value of the U.S. courrency. Lawfulness

Discute-se, entre nós, a respeito da validade de cláusula de indexação de contrato do dólar turismo, em razão da proibição legal de estipulação em moeda estrangeira. Entende-se, no entanto, válida a previsão, salvo explícita vedação legal, pois constitui mero mecanismo de atualização de valor, que a inflação justifica no equilíbrio contratual.In Brazil, payments in foreign courrency can not be stablished by contrats. However, provisions based on the change of value of dolar turismo have to be considered valid, unless expressly prohibited by law, for they are just money - correcting

Autonomia científica do direito de autor

Graças à evolução alcançada no presente século, o Direito de Autor consolidou sua autonomia científica, baseada na existência de objeto, de princípios, de conceitos e de regras diferenciados, constituindo-se em ramo autônomo do Direito Privado. O reconhecimento desse fenômeno pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a criação de um campo autônomo de estudos, contribuirão, de modo efetivo, para o aperfeiçoamento de técnicas próprias de controle, que permitirá constante harmonização da defesa dos interesses dos autores com os dos usuários e os da coletividade em geral.Thanks to the evolution that has characterized it in this century, Copyright has consolidated its scientific autonomy, based on the existence of specific subject, principles, concepts and rules. It is now a branch of Private Law. The recognition of this phenomenon by the Faculty of Law of São Paulo and the creation of an independent field of studies will contribute, in an effective way, to the development of specific techniques of control, which will allow the protection of author 's interests and the balance betweem users and the whole community 's interests