CONSTITUCIONALISMO GLOBAL EM TEMPOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL CLIMÁTICO NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

The concern with the protection of the environment reached constitutional status, creating the so-called environmental constitutionalism. The Brazilian Constitution is one of the examples, considering that it enshrined the fundamental right to an ecologically balanced environment (art. 225), as one of its techniques of environmental protection. With the intensification of the risk society and a tension in the face of a process of metamorphosis of the world, as well as the advancement of science and political recognition, the issue of anthropic climate change is assuming an increasing role, reaching the point of also raise the constitutional status, through the phenomenon called climate constitutionalism. Thus, this article intends to present how this new kind of constitutionalism can be understood, including in its global dimension, and how this phenomenon influences the Federal Constitution of 1988 through the recognition of a new fundamental right. The work consists of a literature review, in which bibliographic and documental research techniques are adopted. As a result, it is highlighted that the direct reflection of climate constitutionalism in the Brazilian constitutional order is the discussion around the recognition of a fundamental climate right, in which the most cited denominations are "fundamental right to a stable climate" and "fundamental right to climate change". to climate security”. There are three paths that seek this recognition, namely, the construction of legal literature, the constitutional legislative process and judicial interpretation by the Judiciary, through the filing of climate litigation. It is possible to defend the existence of a fundamental climate right, even if implicitly, as defended by the legal literature, however, the express inclusion in the Constitution or the express recognition by the STF are measures that would put an end to any doubt.A preocupação com a proteção do meio ambiente alcançou status constitucional, criando-se o chamado constitucionalismo ambiental. A Constituição brasileira é um dos exemplos, tendo em vista que consagrou o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), como um de suas técnicas de tutela ambiental. Com a intensificação da sociedade de risco e de uma tensão frente a um processo de metamorfose do mundo, bem como do avanço da ciência e do reconhecimento político, o tema das mudanças climáticas antrópicas está assumindo um protagonismo cada vez maior, chegando ao ponto de também alçar o status constitucional, através do fenômeno denominado de constitucionalismo climático. Assim, o presente artigo pretende apresentar como essa nova espécie de constitucionalismo pode ser compreendido, inclusive em sua dimensão global, e como esse fenômeno influencia a Constituição Federal de 1988 através do reconhecimento de um novo direito fundamental. O trabalho consiste em revisão de literatura, na qual são adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, destaca-se que o reflexo direto do constitucionalismo climático no ordenamento constitucional brasileiro trata-se da discussão em torno do reconhecimento de um direito fundamental climático, em que as denominações mais citadas são “direito fundamental ao clima estável” e “direito fundamental à segurança climática”. Há três caminhos que buscam esse reconhecimento, quais sejam, a construção da literatura jurídica, o processo legislativo constitucional e a interpretação judicial pelo Poder Judiciário, por meio do ajuizamento de litígios climáticos. É possível defender a existência de um direito fundamental climático, mesmo que implicitamente, como defendido pela literatura jurídica, porém, a inclusão expressa na Constituição ou o reconhecimento expresso pelo STF são medidas que colocariam fim em qualquer dúvida

CONSTITUCIONALISMO GLOBAL EM TEMPOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL CLIMÁTICO NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

A preocupação com a proteção do meio ambiente alcançou status constitucional, criando-se o chamado constitucionalismo ambiental. A Constituição brasileira é um dos exemplos, tendo em vista que consagrou o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), como um de suas técnicas de tutela ambiental. Com a intensificação da sociedade de risco e de uma tensão frente a um processo de metamorfose do mundo, bem como do avanço da ciência e do reconhecimento político, o tema das mudanças climáticas antrópicas está assumindo um protagonismo cada vez maior, chegando ao ponto de também alçar o status constitucional, através do fenômeno denominado de constitucionalismo climático. Assim, o presente artigo pretende apresentar como essa nova espécie de constitucionalismo pode ser compreendido, inclusive em sua dimensão global, e como esse fenômeno influencia a Constituição Federal de 1988 através do reconhecimento de um novo direito fundamental. O trabalho consiste em revisão de literatura, na qual são adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, destaca-se que o reflexo direto do constitucionalismo climático no ordenamento constitucional brasileiro trata-se da discussão em torno do reconhecimento de um direito fundamental climático, em que as denominações mais citadas são “direito fundamental ao clima estável” e “direito fundamental à segurança climática”. Há três caminhos que buscam esse reconhecimento, quais sejam, a construção da literatura jurídica, o processo legislativo constitucional e a interpretação judicial pelo Poder Judiciário, por meio do ajuizamento de litígios climáticos. É possível defender a existência de um direito fundamental climático, mesmo que implicitamente, como defendido pela literatura jurídica, porém, a inclusão expressa na Constituição ou o reconhecimento expresso pelo STF são medidas que colocariam fim em qualquer dúvida

Ação Popular Climática no Brasil: a ponte entre o ativismo infantil, adolescente e juvenil e a busca de respostas à emergência climática

Este artigo visa analisar a Ação Popular como instrumento de ativismo climático para crianças, adolescentes e jovens brasileiros. A pesquisa se baseia no crescente envolvimento de crianças, adolescentes e jovens na busca de novas formas de influenciar a construção de políticas climáticas. Como resultado, o artigo apresenta a Ação Popular como uma ponte entre o ativismo climático e a busca de respostas concretas para a emergência climática. A pesquisa fundamentou-se na literatura nacional e internacional, e na legislação brasileira

CLIMATE CRISIS AND THE IMPORTANCE OF MANAGEMENT AND SECTORAL CLIMATE CHANGE PLANS

<p>Law and public management face a crisis that has affected everyone as a result of the climate change process. This context implies the inexorable need to prepare cities in search of resilience and adaptation. Therefore, considering this, the general objective of this essay is to analyze how northeastern capitals have been preparing for extreme events, considering the legal framework of master plans and sectoral plans for climate change. The research question brought to the fore, therefore, is the following: how are northeastern capitals prepared to face the climate emergency? The research was qualitative in nature, based on documentary analysis and bibliographic research, using the inductive method as an analytical basis. A consultation was carried out on the master plans of the capital cities and on the sectoral climate change plans in the northeast region. When analyzing the master plans, only provisions that have direct consequences for climate policy were taken into consideration, such as the themes of urban policy, environmental protection, urban mobility and climate risk and disaster management. Thus, it was found that the capitals Fortaleza, João Pessoa, Recife, Natal and Salvador, considering that they have a sectoral climate change plan and a diverse set of climate forecasts in their respective master plans, present a broad and consistent way to initiate a climate policy at the municipal level.</p&gt