Inovação gerencial em municípios: análise exploratória das práticas de gestão do plano estratégico de Juiz de Fora

Este artigo procura discutir as práticas de gestão associadas ao plano estratégico do município mineiro de Juiz de Fora (PlanoJF). Para tanto, recupera algumas características da intervenção estatal entre as décadas de 1930 e 1980 no Brasil. Detalha, ainda, alguns fatos que, a partir dos anos 1990, alteraram a natureza desse processo. A reflexão sobre referências teóricas e as evidências coletadas por meio de entrevistas pessoais, da observação não-participante e da análise documental possibilitam, ao final do artigo, a descrição do plano, a análise dos mecanismos de gestão conduzidos por seu comitê executivo e a exposição de algumas constatações

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos Statute of the City: epistemological, social political and legal aspects

Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.<br>This article brings a contribution to the debate on the Statute of the City (SC), linking it to different approaches and underlying cleavages of the crisis of modernity. The article introduces relevant epistemological and theoretical aspects that have been neglected in this debate and briefly compares three specialized urban law approaches to articles of the SC, showing absence of consensus and the need for a comprehensive reflexion. To conclude, what is in dispute in the EC debate are the resources for the understanding of the challenges of its implementation, which involves especially three factors: the comparative approach to the views of urban law specialists; an inter and trans-disciplinary approach, with the contribution of the complexity paradigm; a democratic-participative perspective, with public policies oriented by the theories and experiences of the third way and the formation of social capital

Participatory urban planning in Brazil

This paper focuses on participatory urban planning as a model of urban reform and democratic invention in Brazil. Its case material regards the formulation and implementation of two sets of urban laws of very broad consequence. First, we discuss briefly the chapter on urban policy in the 1988 Citizen Constitution and the federal law that it mandates. The latter is the Estatuto da Cidade, the City Statute, from 2001, which required that 1600 cities (approximately 30%) of Brazilian municipalities either create Master Plans or reformulate existing ones according to its principles and on the basis of popular participation. Second, we focus on São Paulo’s Master Plan (2002) and Zoning Law (2004) that fulfill this requirement and on the Plan’s required revision in 2007. By examining this massive constitutionally mandated formulation of urban policy, our aim is to analyse the development of a new paradigm of urban policy that reinvents master planning