AÇÕES CONTRA A MISÉRIA: ALCANCE E LIMITES DAS POLÍTICAS SOCIAIS

A partir das características próprias do Estado e do processo de reprodução capitalista, este artigo analisa o alcance e os limites do Programa Viver Melhor do Governo Estadual, elaborado de forma alinhada ao Plano Brasil sem Miséria da União.  Considerando a trajetória do Planejamento estadual, são  discutidas as possibilidades de ampliação da Cidadania na Bahia, em um ambiente socioeconômico marcado pela atuação de grandes corporações privadas e por contingentes populacionais carentes de seus direitos sociais. O texto finaliza com um manifesto para que se reverta a produção social da pobreza na Bahia.Palavras-chave: Pobreza; Planejamento estadual; Políticas Públicas; Concentração;Desigualdades Socioeconômica

CONSIDERAÇÕES SOBRE O MITO DO PLANEJAMENTO

Diante das demandas diversas apresentadas por uma sociedade complexa e, no caso da Bahia, historicamente desigual e excludente, a função do planejamento das intervenções do governo estadual assume extrema relevância. No entanto, apesar de a profícua produção de documentos oficiais, ações institucionais, setoriais e regionais não promovem significativas mudanças com a consequente e desejável melhoria na qualidade de vida da população. A partir desta questão, apresenta-se neste trabalho a discussão do Planejamento como mito. Embora o texto mencione a possibilidade de distintas perspectivas, a análise foi realizada sob o quadro teórico proposto por Roland Barthes, que o define como sistema semiológico. O Planejamento, ao tempo que constata a realidade principalmente suas características que podem ser quantificáveis), omite a história e despolitiza os procedimentos adotados e propostos, contribuindo para reforçar a alienação da sociedade com respeito aos marcos estruturantes da realidade social.

ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DA BAHIA NO CAMPO SOCIAL NO PERÍODO 2001/2011: ATUALIZANDO SUA COMPREENSÃO A PARTIR DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FUNCEP)

Este texto comenta as características da questão social da Bahia e, sob a ótica da Administração Política, aborda alguns dos traços marcantes da intervenção pública estadual na determinação dos rumos da economia e sociedade baianas. Considerando o período de 2001 a 2011, procurou-se observar, no contexto da agenda social do governo baiano, a alocação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep) em ações para a compensação das necessidades da população pobre, a ampliação das oportunidades de geração de renda e visando à maior e melhor oferta pública de infraestrutura e serviços sociais. É utilizado um quadro referencial com elementos conceituais relacionados aos temas: Estado, Planejamento, Globalização, Desenvolvimento que são apresentadas sugestões a respeito de procedimentos da administração estudual no campo social.Palavras-chave: Planejamento Estadual; Políticas Públicas; Panorama Social da Bahia; Procedimentos Administrativos e Ações Sociais do Governo da Bahia; Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep)