OS DESAFIOS DO DIREITO SOCIETÁRIO À DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da dissolução parcial das sociedades anônimas de capital fechado, sabendo que seu surgimento advém do âmbito das Sociedades Limitas como forma de mecanismo de defesa aos sócios, porém, diante dos anseios dos acionistas, houve sua aplicação às sociedades por ações. Assim, o presente estudo propõe, a partir do método hipotético-dedutivo, por meio de um levantamento legal, bibliográfico e jurisprudencial buscar o correto entendimento do assunto e, sobretudo, sistematizar as respostas já existentes. As principais preocupações ao presente estudo giram em torno da inexistência de normativa quando se trata da dissolução parcial nas Sociedades Anônimas e, portanto, os acionistas que pretendem se retirar da sociedade dependem dos fundamentos subjetivos das decisões dos tribunais, suscitando os motivos pelos quais os julgadores permitem ou não a dissolução da sociedade. [..

III Livro de Resultados de Pesquisa do GRAED PUCPR: trabalhos científicos em análise econômica do direito

Trata-se de obra coletiva composta por trabalhos científicos de membros e parceiros do GRAED PUCPR, que se apresenta como mecanismo de promoção de pesquisas científicas na área de Análise Econômica do Direito. Para tanto, são consolidados comunicados científicos apresentados no III Encontro de Pesquisa do GRAED PUCPR, resultados do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) realizados por membros do grupo e artigos científicos avaliados por pares e cujas pesquisas relacionam-se com os projetos do grupo