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Gestão democrática nos sistemas municipais de ensino dos estados do Piauí, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins: entre tensionamentos e desdobramentos
This Master's Dissertation in Education is linked to the research line: State, Society and
Educational Practices of the Graduate Program in Education of the Federal University of
Tocantins. The theme of democratic management of public education The Municipal Education
Systems of the States of Piauí, Maranhão, Santa Catarina and Tocantins, in the research,
questions the process of democratic management of education at the municipal level,
formalized by the Brazilian State based on the educational norms from a democratic
perspective, but strained by the administration effected within the municipal territory; and what
are their tensions and offshoots. Thus, the general objective is to problematize the democratic
management education in the Municipal Education Systems, addressing its historicity, its
conceptions and the tensions and developments in the states of Piauí, Maranhão, Santa Catarina
and Tocantins. This research is of a qualitative nature, based on bibliographic review and
documentary research, guided by the critical-dialectic perspective. The scenario analyzed in the
mentioned municipal education systems is somewhat in line with national norms when
identifying the principles of democratic management instituted in compliance with a legal
provision. However, it is understood that the forms of organization, the functioning and the
functions of the mechanisms of democratic management are not known by all, in many cases,
not even by the municipal leader himself, nor are they defined in a participatory manner. And,
this implies the lack of institutionalization of spaces and mechanisms of democratic
management, and, consequently, the mechanical, passive and utilitarian performance of
municipal education systems facing the challenges imposed on them, with a view to meeting
the demands of a capitalist society which defends, prioritizes and conceives democratic
management in the logic of private enterprise. Making dialogues among the theorists that
support the research, we notice the resignification of concepts with regard to the principles of
democratic management, especially to meet the managerialist logic. When problematizing the
management of education, tensions are identified between the management management model
and the democratic management, which represent a setback in the democratization of education
and the guarantee of social rights, as it reduces the role of the state in guaranteeing education
as a public right. The field of democratic management is in dispute and is interspersed with
tensions, contradictions and developments, since it is understood that the constitutional
principle of education, democratic management of education, has been subject to patterns that
bring nuances to them now strategic and / or managerial management, sometimes shared
management. This dichotomy reveals that the democratic management of education has not yet
been consolidated, since it is not a mechanical, simple and imposing process, requiring effective
and conscious participation of individuals, sustained in the critical perspective of education,
with a view to transformation in / of society.Esta Dissertação de Mestrado em Educação está vinculada à linha de pesquisa: Estado,
Sociedade e Práticas Educativas do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade
Federal do Tocantins. Como tema gestão democrática da educação pública nos Sistemas
Municipais de Ensino dos Estados do Piauí, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins, na pesquisa,
questiona-se como se dá o processo de gestão democrática da educação no âmbito municipal,
formalizado pelo Estado brasileiro com base nas normas educacionais de perspectiva
democrática, mas tensionadas pela administração efetivada no âmbito do território municipal;
e quais são os seus tensionamentos e desdobramentos. Tem-se, assim, como objetivo geral
problematizar a gestão democrática da educação nos Sistemas Municipais de Ensino,
abordando sua historicidade, suas concepções se os tensionamentos e desdobramentos nos
Estados do Piauí, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins. Esta pesquisa é de caráter qualitativo,
assenta-se em revisão bibliográfica e pesquisa documental, direcionada pela perspectiva crítico dialética. O cenário analisado nos referidos sistemas municipais de ensino apresenta certa
consonância com as normas nacionais quando se identificam os princípios de gestão
democrática instituídos atendendo a um dispositivo legal. Porém, entende-se que as formas de
organização, o funcionamento e as funções dos mecanismos de gestão democrática não são
conhecidos por todos, em muitos casos, nem pelo próprio dirigente municipal, assim também
não são definidos de forma participativa. E, isso implica na falta da institucionalização dos
espaços e mecanismos de gestão democrática, e, consequentemente, na atuação mecânica,
passiva e utilitarista dos sistemas municipais de ensino frente aos desafios que lhes são
impostos, com vistas ao atendimento das exigências de uma sociedade capitalista que defende,
prioriza e concebe a gestão democrática na lógica da empresa privada. Tecendo diálogos entre
os teóricos que embasam a pesquisa, constata-se a ressignificação de conceitos no que tange
aos princípios de gestão democrática, em especial, para atender a lógica gerencialista. Ao
problematizar a gestão da educação, identificam-se tensões entre o modelo de gestão gerencial
e de gestão democrática, que representam retrocesso na democratização da educação e na
garantia dos direitos sociais, pois reduz o papel do Estado na garantia da educação como direito
público. O campo da gestão democrática encontra-se em disputa e apresenta-se entremeado de
tensões, contradições e desdobramentos, pois entende-se que o princípio constitucional da
educação, gestão democrática do ensino, tem se sujeitado a padrões que lhes trazem nuances
ora de uma gestão estratégica e/ou gerencial, ora de uma gestão compartilhada. Essa dicotomia
revela que a gestão democrática da educação ainda não se consolidou, pois não se constitui um
processo mecânico, simples e impositivo, sendo necessária participação efetiva e consciente
dos indivíduos, sustentada na perspectiva crítica de educação, com vistas à transformação na/da
sociedade
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO TOCANTINS: A EXPERIÊNCIA DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
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