Reflexos do novo Código de Processo Civil no processo tributário

- No artigo publicado na Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 484-491, jul./ago. 2016, consta apenas o autor Marcelo Salles Annunziata

Garantias judiciais no processo tributário: cenários, perspectivas e desafios

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:347.9(81) G212