- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:347.9(81) G212

Alvarenga, Christiane Alves

Alves, Vinicius Jucá

Annunziata, Marcelo Salles

Farina Filho, Sérgio

Frascino, Glaucia Lauletta

Lacerda, Luiza

Lemos, Gabriela Silva de

Mascitto, Andréa

Mendonça, Priscila Faricelli de

Monteiro, Guilherme Manier Carneiro

Orsolon, Carlos Eduardo Marino

Peixoto, Daniel Monteiro

Pelisson, Letícia

Peroba, Luiz Roberto

Ravelli Neto, Reinaldo

Regine, Lígia

Rodrigues, Catarina

Tedesco, Paulo Camargo

Vieira, Maria Eugênia Doin

Vito, Mariana Neves de

Zagari, Daniella

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

':~o ,lI4IlfeHIllOOt [)NETO DOS 1CJbe. GARANTIAS JUDICIAIS NO PROCESSO TRIBUTÁRIO: CENÁRIOS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS Andréa Mascitto Carlos Eduardo Marino Orsolon Catarina Rodrigues Christiane ALves Alvarenga Daniel Monteiro Peixoto Da niella Zaga ri Gabriela Silva de Lemos Glaucia Lauletta Frascino Guilherme Manier Carneiro Monteiro Letícia Pelisson Lígia Regini Luiz Roberto Peroba Luiza Lacerda MarceLo Salles Annunziata Maria Eugênia Doin Vieira Mariana Neves de Vito Paulo Camargo T edesco Priscila Faricelli de Mendonça Reinaldo Ravelli Neto Sérgio Farina Filho Vinicius Jucá Alves STJ00105678 Garantiasjudiciais no processo tributário: cenários, perspectizJas e desafios © 2018 Andréa Mascitto, Carlos Eduardo Marino Orsolon, Catarina Rodrigues, Christiane Alves Alvarenga, Daniel Monteiro Peixoto, Daniella Zagari, Gabriela Silva de Lemos, Glaucia Lauletta Frascino, Guilherme Manier Carneiro Monteiro, Letícia Pelisson, ligia Regini, Luiz Roberto Peroba, Luiza Lacerda, Marcelo Salles Annunziata, Maria Eugênia Doin Vieira, Mariana Neves de Vito, Paulo Camargo Tedesco, Priscila Faricelli de Mendonça, Reinaldo Ravelli Neto, Sérgio Farina Filho, Vinicius Jucá Alves Editora Edgard Blúcher Ltda. Capa: Negdto Editoda! Blucher Rua Pedroso Alvarenga, 1245,4° andar 04531-934 - São Paulo - SP - Brasil Tel.: 55 11 3078-5366 contato@blucher.com.br www.blucher.com.br Segundo Novo Acordo Ortográfico, conforme 5. ed. do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, Academia Brasileira de Letras, março de 2009. É proibida a reprodução total ou parcial por quaisquer meios sem autorização escrita da editora. Todos os direitos reservados pela Editora Edgard Blücher Ltda. ti1.55Si DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (ClPI ANGtuCA ILACQUA CRS'BI70S7 Garantias Judiciais no processo tributário: cenários, perspectivas e desafios I Andréa Mascitto ... [et a1.1. São Paulo: Blucher, 2018. 2S6p. Bibliografia ISBN 978-85-212-1276-8 1. Direito tributário - Brasil 2. Crédito tributário 3. Garan­tia (Direito) - Brasil 4. Administração e processo tributário I. Mascítto, Andréa. 18-0195 CDD 343.8104 Indice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário: Brasit STJ00105678 CONTEÚDO PARTE I ASPECTOS GERAIS DAS GARANTIAS Custos diretos e indiretos das garantias: seus impactos na realidade empresarial........... ......... .................. .......................... .............. ......... 19 REinaldo Ravelli Neto 1 Depósito judiciaL. ................................ .......... ................ ........... ....................... 20 2 Fiança bancária.. ............... ......... ....... ........ ................. .......... ............................ 25 3 Seguro garantia ................................................................................................ 25 4 Bens à penhora próprios ou de terceiros..................................................... 26 5 Conclusões ....................................................................................................... 27 Atos normativos e polênúcas jurisprudenciais sobre suas lacunas.... 29 Catarina Rodrigues Fiança e seguro garantia: abrangência atual, aspectos em comum e diferenças.......................................................................................... 37 Marcelo .'!alles Annunziata 1 Breve introdução ao tema.............................................................................. 37 2 Abrangência atual da fiança e do seguro...................................................... 38 3 Aspectos em comum e diferenças entre seguro e fiança........................... 41 STJ00105678 12 Garantias judiciais no processo tributário 4 Possibilidade de equiparação da fiança e do seguro com dinheiro.......... 43 5 Conclusões... ....... .......... ....... ......... ........ ......... ....... ........ ............ .................... ... 46 Medidas preparatórias: o que está ao alcance do fisco antes do início da discussão judicial............................................................................. 47 Carlos Eduardo Marino Orsolon 1 Medidas de acompanhamento e controle patrimonial do contribuinte à disposição das autoridades fiscais ....................................... 47 5 Procedimentos de cobrança administrativa especial e grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa 2 Acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes..................... 48 3 Arrolamento de bens e medida cautelar fiscal......... ........... .................. ...... 50 4 Classificação dos créditos inscritos em dívida ativa da União.................. 52 e à execução fiscal......... ........ .......... ....... .......... ...... ......... ............ .................. ... 53 6 Conclusões... ...... .......... ......... ....... ........ ......... ........ ......... ........... ................. ...... 56 Medida cautelar fiscal. ......... .......... ........ ........ ....... ......... ........ ............. ............. 59 Sérgio Farina Fi"lho, LuiZ Roberto Peroba, Andréa Mascitto 1 Contexto ........................................................................................................... 59 2 Contornos legais da medida cautelar fiscal.................................................. 61 3 Medida cautelar fiscal na prática e visão jurisprudenciaL........................ 63 4 Conclusão ..... ......... ....... ....... ............ ....... ....... ......... ........ ............. ............... ...... 68 Protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) ............................................ 69 Maria Eugênia Doin Vieira, Daniel Monteiro Peixoto, Daniella Zagari 1 Contexto ........................................................................................................... 69 2 Entendimento jurisprudencial sobre o cabimento do protesto ............... 72 3 Sustação do protesto....................................................................................... 73 4 Conclusões... ........ ......... ....... .......... ....... ........ ......... ............. ........... ............... ... 77 PARTE 11 GARANTIAS E O EFETIVO DESAFIO JUDICIAL A CRÉDITOS FISCAIS Garantia e suspensão da exigibilidade do crédito tributário segundo os tribunais ......... ........ .......... ........ ......... ........ ............. ............... ........ 81 Ugia Regini STJ00105678 Conteúdo 13 3m dinheiro .......... 43 1 Suspensão da exigibilidade............................................................................. 82 ................................. 46 2 Garantia ...... ....... ........ .................... ........ ................... ........... ............................. 84 3 Interpretação dos tribunais .................................. ............ .............................. 84 iCO antes do ................................ 47  4 Possível releitura do art. 151 do CTN........ .................. ............ ... ................. 87 Contribuinte não é litigante de segunda categoria ................................. 91 Ido Daniel/a Zagan; Maria EJlgênia Doin Vieira, Daniel Afollteiro Peixoto 1 Introdução ........................................................................................................ 91 ................................ 47 uintes..................... 48 2 REsp 1272827 /PE.......................................................................................... 9250 3 i\nálise crítica.. ......... ................. ......... ................. .................. .................... ....... 92a União.................. 52 4 Conclusão ......................................................................................................... 104'grupos de ninistrativa o artigo 151 do CTN: seguro garantia e carta de fiança como formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário ................ 107 ................................ 53 ................................ 56 Vinicius Jutá Alve.r ................................ 59  1 Introdução ...... ................. ........ ................................................................... ...... 107 2 REsp n. 1.156.668 ........................................................................................... 108 ................................ 59  3 A liquidez da fiança bancária e do seguro garantia ........... ......................... 111 ................................ 61  4 Condução da execução fiscal da torma menos onerosa para o réu............. 113 ial........................... 63  5 Conclusões........... .......................... ........ ........................... ............................... 118 ................................ 68 Restrição das garantias elegiveis nas Ações Anulatórias de Débito Fiscal....................................................................................................... 121 ................................ 69 t:1ri Sérgio Farina Filho, LuiZ Rnberto Peroba, Andréa Ma.rcitto 1 Contexto histórico e sua evolução ................................................................ 121 ................................ 69 protesto ............... 72 2 Posição do poder judiciário brasileiro sobre o tema .................................. 127 73 3 Conclusão .......... ......... ............... ............................................ ........................... 131 7~ ................................ ,I Garantias em Mandado de Segurança ............. ...... .......................... ........... 133 Gabriela Silva de Lemos Introdução ........................................................................................................ 133[SCAIS 2 A exigência de prestação de garantia para a concessão de liminares....... 134 ibutário 3 Oferecimento de garantia por iniciativa do contribuinte .......................... 136 ............................... 81  4 Conclusões.... ................. ........ .................. .......... .............................. ................ 140 STJ00105678 14 Garantias judiciais no processo tributário Tutela, garantia como cautela e garantia parciaL................................... 143 Luiza Lacerda 1 Introdução ........................................................................................................ 143 2 Tutela aceitando a garantia como cautela para fins de suspensão da 3 Garantia parcial à execução fiscal: possibilidades e efeitos no que exigibilidade do crédito tributário ................................................................. 144 tange à comprovação de regularidade fiscal................................................ 148 4 Conclusões ....... ............... ............... ............... ................. .................................. 153 Possibilidade de dispensa da garantia no redirecionamento da execução fiscal. ................................................................................................... 155 Letícia Pelisson 1 Causas de redirecionamento da execução fiscal..... ........... ......................... 156 2 Formação do título executivo e necessidade de prévio esgotamento do contencioso administrativo ...................................................................... 158 3 Dispensa de garantia: possibilidade atrelada à razoabilidade.................... 164 Garantias nos casos de litisconsórcio passivo na execução fiscal ...... 167 Christíane Alves Alvarenll,a 1 Introdução ........................................................................................................ 167 2 Formação do litisconsórcio passivo na execução fiscal: quem pode opor embargos à execução............................................................................. 168 3 Oferecimento da garantia no contexto do litisconsórcio passivo ............ 171 4 Efeitos do oferecimento da garantia aos demais litisconsortes ............... 173 5 Conclusões .............. ................. ............ ................. .................. ......................... 174 Avaliação de bens e dificuldades em atingir o objetivo da garantia integral ao crédito tributário .......................................................................... 177 G/aucia Lau/etta Frascino 1 Introdução ........................................................................................................ 177 3 O que diz expressamente a LEF sobre a necessidade de garantia do 4 Lógica por trás da alienação da unidade produtiva isolada no âmbito 2 Contexto atual de crescente aumento de autos de infração lavrados...... 178 juízo ................................................................................................................... 180 da recuperação judiciaL....... .............. ................ ................. ............................ 182 STJ00105678 15 .................................. 143 143 le suspensão da 144 {eitos no que 148 153 lnamento da .................................. 155 156 rio esgotamento 158 bilidade.................... 164 xecução fiscal ...... 167 167 cal: quem pode 168 IfCio passivo............ 171 ;consortes ............... 173 174 ~tivo da garantia .................................. 177 177 e de garantia do lolada no âmbito Ifração lavrados ...... 178 180 182 Conteúdo 5 Dificuldades enfrentadas pelo contribuinte no oferecimento e na avaliação de conjuntos de bens que formam um todo .............................. 184 6 Conclusões ......... ...... ................. .............. ......... ....................... ......................... 186 Penhora de faturamento: como incorporar a nova sistemática do CPC às execuções fiscais e o desafio da regularidade fiscal.......... ...... 187 Mariana Neves de T-!'ito 1 A penhora sobre faturamento no antigo CPc........................................... 187 2 A penhora sobre o faturamento no NCPC................................................. 192 3 Penhora sobre o faturamento por opção do executado............................ 195 Execução provisória de garantias: embargos à execução fiscal sem efeito suspensivo. .............................. ......... ............... ........ ..................... ...... ...... 197 Sérgio Farina Filho, LuiZ Roberto Peroba, Andréa A1ascitto 1 Contexto legislativo e sua evolução .............................................................. 198 2 Cenário atual.............. ........ .............................. ...... ................... ............. .......... 200 3 Conclusões ..... ............... .................... ................ ....... .................... .............. ...... 208 Penhora online e os desafios das garantias na era digital do processo ... 211 Paulo Camargo Tedesco 1 Introdução ........................................................................................................ 211 2 Forma de apresentação da fiança bancária e processo eletrônÍco ........... 213 3 Regulamentação legal da fiança bancária ..................................................... 214 4 Carta de fiança não é título de crédito ........... ....... ....................................... 215 5 Fiança bancária como obrigação acessória .................................................. 216 6 A jurisprudência igualmente não reputa a carta de fiança como título de crédito .......................................................................................................... 217 7 Conclusões ............ .................................... ......... .............................................. 218 Concomitância de ações judiciais e honorários advocatícios .............. 219 Guilherme Manier Carneiro Alonteiro 1 Introdução ........................................................................................................ 219 2 Apresentação do problema............................................................................ 219 3 Cumulação de honorários contra a Fazenda Pública na concomitância de embargos à execução e execução fiscaL ................................................ 220 STJ00105678 16 Garantias judiciais no processo tributário 4 Cumulação de honorários na concomitância de embargos à execução e ações de procedimento comum ................................................................. 224 5 Necessidade de suspender a execução fiscal quando movida a ação de procedimento comum correlata .................................................................... 224 6 Conclusões ......... ............... ................. ................. ..................... ........................ 227 Celebração de negócio jurídico processual para fins de garantia tributária............................................................................................................... 229 Prisála Fan"celli de Mendonça 1 Contextualizando............................................................................................. 229 2 Negócio jurídico processual .......................................................................... 231 3 Garantias e convenções processuais............................................................. 234 4 Penhora de faturamento ................. ............... .................. ............................... 236 5 Conclusôes ....................................................................................................... 237 PARTE 111 CONTRAPARTIDA Ressarcimento dos custos incorridos pelo contribuinte com a garantia................................................................................................................. 241 Daniel Monteiro Peixoto) Daniella Zagan; Maria Eugênia Doin Vieira 1 Introdução ........................................................................................................ 241 2 Conceitos fundamentais: custos do processo, despesas processuais, regras de antecipação e de ressarcimento e seus vetores (sucumbência 3 Alcance semântico do vocábulo despesas processuais: poderiam os custos com a garantia, em embargos à execução fiscal, ser assim 4 Forma de ressarcimento: cumprimento de sentença em face da e causalidade) ................................................................................................... 243 qualificados? ..................................................................................................... 249 Fazenda Pública ............................................................................................... 253 STJ00105678 

Garantias judiciais no processo tributário: cenários, perspectivas e desafios

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/122965/1/garantias_judiciais_processo_mascitto.pdf

Garantias judiciais no processo tributário: cenários, perspectivas e desafios

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