A gestão sustentável e a concessão das florestas públicas

O Governo Federal dispõe sobre a gestão de florestas públicas. As faixas de florestas classificadas como públicas serão divididas e concedidas à iniciativa privada. O princípio defendido no documento é que a concessão poderá impedir a degradação e devastação da floresta pela ocupação desordenada de atividades e, ao mesmo tempo, viabilizar a gestão sustentável das mesmas, aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida das populações locais. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é retomar duas questões teóricas. A primeira é que a única alternativa à gestão pública é a gestão privada. A segunda é analisar a visão de que a descentralização levará à melhor gestão sustentável dos recursos florestais. Para isso, foi feito um levantamento sobre a discussão privado versus público assim como de várias experiências internacionais sobre descentralização. Como resultado tem-se que conceder os recursos florestais públicos ao setor privado não é a única alternativa existente e se deixam de lado outros diferentes arranjos de exploração sustentável dos recursos florestais. Por último, pode-se apontar também que a descentralização da gestão não garante a sustentabilidade dos recursos florestais

A sugestão sustentável e a concessão das florestas públicas

O Governo Federal dispõe sobre a gestão de florestas públicas. As faixas de florestas classificadas como públicas serão divididas e concedidas à iniciativa privada. O princípio defendido no documento é que a concessão poderá impedir a degradação e devastação da floresta pela ocupação desordenada de atividades e, ao mesmo tempo, viabilizar a gestão sustentável das mesmas, aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida das populações locais. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é retomar duas questões teóricas. A primeira é que a única alternativa à gestão pública é a gestão privada. A segunda é analisar a visão de que a descentralização levará à melhor gestão sustentável dos recursos florestais. Para isso, foi feito um levantamento sobre a discussão privado versus público assim como de várias experiências internacionais sobre descentralização. Como resultado tem-se que conceder os recursos florestais públicos ao setor privado não é a única alternativa existente e se deixam de lado outros diferentes arranjos de exploração sustentável dos recursos florestais. Por último, pode-se apontar também que a descentralização da gestão não garante a sustentabilidade dos recursos florestais

Densidade do funcionalismo público da administração direta municipal brasileira na perspectiva da dimensão populacional

Apesar das recorrentes críticas ao aumento dos gastos do funcionalismo público, o Município é uma organização, e como tal depende do quadro de servidores da administração direta para poder funcionar e  atender  às  demandas  institucionais,  sociais  e  econômicas  como  Ente  Subnacional  Federativo.  A intenção deste artigo é apresentar a densidade do funcionalismo público municipal no Brasil a partir da dimensão  populacional.  A  metodologia  considerou  os  dados  de  corte  observados  para  2011  e agregados por municípios conforme o porte populacional e por grandes regiões geográficas. A análise complementar sobre o gasto com pessoal e encargos foi subsidiada pela utilização da  proxy  do Índice Firjan de Gestão Municipal para Gasto com Pessoal e das despesas municipais com pessoal do Finbra. Conforme  os  resultados,  o  gasto  com  funcionalismo  público  da  administração  direta  municipal absorveu em média 40,82% da receita corrente, sendo que apenas 7,97% dos municípios brasileiros apresentam  excelente  condição  na  gestão  do  gasto  com  pessoal,  abrangendo  principalmente  os pequenos municípios.

Tax Reform in Brazil: a Public Choice Theory approach

This article aims to analyze tax reform necessity and the barriers to the implementation of tax reform at the light of public choice theory. The research identifies the arguments that provides the explanation for the tax reform does not occur in Brazil. The question that the article searches to answer is: what are the justifications for the Brazil not have done tax reform? The literature review addresses the failures of government, public choice theory and the theory of optimal taxation. The evidence and studies show that there are reasons to think about a tax system more consistent with the Brazilian reality, indicating the existence of "government failures" that may be the probable cause of impairment of the tax reform