A articulação de orações no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Este artigo se fundamenta na hipótese de que as relações entre orações e porções textuais maiores se manifestam de uma maneira muito peculiar nos textos das leis, uma vez que neles há basicamente dois formatos de redação: a construção de enumerações, expressas em incisos, itens e alíneas, e a elaboração de afirmações sintaticamente autônomas, expressas nos artigos e nos parágrafos. O arranjo de informações no texto normativo-legal é regulado não só pelas coerções do sistema lingüístico e pelos objetivos pragmáticos, inerentes a qualquer texto, como também pela dinâmica dos dispositivos legais obtidos de partes detentoras de uma relativa autonomia. Entre os efeitos dessa peculiaridade no processo de articulação interoracional está, por exemplo, a preferência pela justaposição, em complexos de orações que se relacionam por simples adição. Discutir esses e outros aspectos da articulação de orações nos dispositivos constitucionais, sob uma abordagem lingüístico-funcionalista, é o objetivo do presente artigo, focalizando o Capítulo I, Título II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao analisar como as normas de direitos e garantias fundamentais se organizam lingüisticamente, a pesquisa busca também contribuir para a compreensão global da Constituição da República, na instância jurídica. Palavras-Chave: Articulação de orações; Direitos e deveres individuais; Constituição. Resumé Cet article se repose sur l’hypothèse dont les relations entre des propositions se manifestent d’une façon très particulier dans le texte de loi, d’autant plus que dans celui-ci il y a basiquemente deux formes de rédaction: la construction d’énumérations, exposées dans les incises, itens et alinéas, et l’élaboration d’afirmations autonomes, exposées dans les articles et les paragraphes. L´organisation des informations dans le texte normatif-légal est regulée pas seulement par les contraintes du système linguístique et par les objetifs pragmatiques, inerentes a n´importe quelque texte, aussi bien que par la dinamique des dispositifs légals obtenus des partes que portent une relative autonomie. Entre les efets de cette peculiarité dans le processus de l´articulation interoracional il y a, par exemple, la préférance par la justaposition, dans les complexes de propositions que se relaccionent par simples adiction. Discuter ces aspects et d’autres sur l’articulation de propositions prises des éléments constituants du texte constitutionnel, sous une approche fonctionnelle, c’est ce que cet article a pour bout, en focalizant le Chapitre I, Titre II, de la Constitution de la République Fédérative du Brésil de 1988. En exposant la façon par laquelle les normes des droits et des garanties fundamentales s´organisent lingüistiquement, la recherche a pour bout aussi contribuer pour la compréhension globale de la Constitution de la République dans le niveau juridique. Mots-clés: Articulation de propositions, Les droits et les devoirs individuels, Constitution

A INTERFACE ECOTURÍSTICA: UMA ANÁLISE DISCURSIVA

Desde que se formou a Análise do Discurso, os estudos lingüísti-cos têm integrado o que tradicionalmente constituía a sua especificidade, ou seja, a materialidade da língua, com aspectos que entrecruzam esta materialidade: aspectos psicossociais, históricos, políticos e outros.Um dos principais norteadores das diversas concepções de análise do discurso é a relação entre a linguagem e a sociedade. Esta pode ser considerada sob a perspectiva de uma «moldura» institucional que de-termina fortemente a produção de discursos (formações discursivas) e na qual se cristalizam determinadas posições históricas e sociais. A análise do discurso é, portanto, francamente interdisciplinar, no quadro mais amplo das Ciências Humanas o que lhe confere um acentuado dinamis-mo no desenvolvimento de suas pesquisas