PORNO DE VINGANÇA: REVISÃO SISTEMÁTICA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Com a evolução da utilização da internet nos últimos tempos, é possível além de proporcionar interação interpessoal, trabalhar, ensinar, realizar transações comerciais ou financeiras. Novas vertentes por mais que com a intenção de “conexão”, muitas vezes, acabam por ser comprometidas pelo mau uso das tecnologias. O que vem preocupando as autoridades e os usuários é a dificuldade de alcance do sistema jurídico do Estado e bem como a dificuldade de punição. Nesse cenário, esse artigo tem por objetivo esclarecer ao leitor sobre os crimes cibernéticos, suas consequências e mais especificamente o tema revenge porn que trata-se de um crime sofrido por mulheres no crivo íntimo e virtual. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática de literatura com base no método hipotético-dedutivo, a definição de dimensões foram construídas com base em observações colhidas sistematicamente e complementadas com informações isoladas pelo método empírico. Os resultados com base nos indicadores utilizados apontam que o ordenamento jurídico age desde o ano de 2012 de forma cautelosa na tentativa de impedir a divulgação íntima de imagens sem o consentimento das vítimas, entretanto somente recentemente conceituou-se o crime no Código Penal e por mais que o desejo social seja uma legislação mais incisiva percebe-se uma grande discussão no âmbito legislativo e uma cautela na criação de leis que sejam tipicamente reconhecidas pelo sistema jurídico nacional. Aborda-se ainda, a importância de grupos de combate aos crimes virtuais, além de sugerir maior disseminação de conhecimentos sobre penalidade, meios e formas de denuncia aos crimes de pornografia de vingança

Diagnóstico da aplicação de critérios para o alcance de produtividade e celeridade na distribuição de atribuições dentro das serventias judiciais: o estudo do caso da comarca de Dianópolis-TO

With the objective of giving effect to the principle of reasonable length of provided for in the 1988 Constitutional text, the country's Courts of Justice and the National Justice Council have drawn up strategies, set targets and changed the operational and managerial mode of the judicial administrative system. Nowadays, an effective instrument in promoting the speed of judicial provision is an electronic process, instituted by Law 11.419 of 2006, which has proved successful, since it operates uninterruptedly and from anywhere in the world through internet access, shortening the barriers imposed by territorial distances, improving access to justice and reducing the processing time of processes. The Tocantinense Judiciary Branch is fully digitized through the E-proc system and has a series of initiatives aimed at a speedy and effective judicial provision, yet it still has a high rate of congestion. In this scenario, and with the objective of finding alternatives for the best attendance of the speed and efficiency of the jurisdictional provision in the State scope, the present research will carry out the study of the case of the District of Dianópolis - TO, by means of the analysis of the criteria of distribution of attributions within the judicial services and the feasibility of adopting a quality management plan for judicial units, as a method to systematize judicial acts, equalizing force and workload, in order to produce a more timely and useful judicial service. The methodology used to achieve the research was the deductive method, based on the internal sociological analysis, on the productivity and celerity relative to two correctional periods, that is, from May of 2015 to May of 2017, combined with the compilation of literature, collection and organization of statistical data obtained from the Court of Justice and the General Department of Justice of the State of Tocantins, whose analysis, signaled the need for a plan for the operationalization of services performed with local judicial units, so that the objectives and goals conceived in the strategic planning of the TJTO regarding the speed and usefulness of the judicial service are achieved.Com o objetivo de conferir efetividade ao princípio da razoável duração do processo, previsto pelo texto Constitucional de 1988, os Tribunais de Justiça do País e o Conselho Nacional de Justiça têm traçado estratégias, lançado metas e alterado o modo operacional e gerencial do sistema administrativo judicial. Na atualidade um instrumento eficaz na promoção da celeridade da prestação jurisdicional é processo eletrônico, instituído pela Lei 11.419 de 2006, que tem demonstrado êxito, vez que funciona de forma ininterrupta e de qualquer lugar do mundo por meio do acesso à internet, encurtando as barreiras impostas pelas distâncias territoriais, melhorando o acesso à justiça e reduzindo o tempo de tramitação dos processos. O Poder Judiciário Tocantinense encontra totalmente digitalizado, por meio do sistema e-Proc e conta com uma série de iniciativas visando uma prestação jurisdicional célere e efetiva, contudo ainda registra alto índice na taxa de congestionamento. Nesse cenário, e com o objetivo de encontrar alternativas para o melhor atendimento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional no âmbito Estadual, a presente pesquisa pautou-se no estudo do caso da Comarca de Dianópolis-TO, por meio do diagnóstico dos critérios de distribuição de atribuições dentro das serventias judiciais e da viabilidade da adoção de um plano de gestão da qualidade das unidades judiciais, como método para sistematizar os atos judiciais, equalizando a força e o volume de trabalho, no sentido de produzir uma prestação jurisdicional mais tempestiva e útil. A metodologia utilizada para consecução da pesquisa foi o método dedutivo, a partir da análise sociológica interna sobre a produtividade e celeridade relativa a dois períodos correcionais, ou seja, de maio de 2015 a maio de 2017, aliada à análise de literatura, levantamento e organização de dados estatísticos obtidos junto ao Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, cuja análise sinalizou para a necessidade de um planejamento quanto à operacionalização dos serviços realizados junto às unidades judiciais locais, a fim de que os objetivos e metas concebidos no planejamento estratégico do TJTO, concernente a celeridade e utilidade da prestação jurisdicional, sejam alcançadas