Teletrabalho em domicílio

O objetivo é reconhecer no sistema jurídico vigente, as relações de trabalho à distância firmadas por meio de telecomunicação, a jurisprudência ainda é insipiente, mas denota um esforço sistemático de acompanhar as transformações sociais em curso. Discorre sobre uma das formas de trabalho à distância, qual seja aquele prestado no domicílio do empregado, antecedentes, condicionantes, especificidades e impacto sobre o ordenamento jurídico

A transmigração no espaço, no corpo e na subjetividade: deslocamentos de fronteiras na experiência de travestis paraibanas na Itália

The research sought to examine social aspects and the legal implications of the transit of transvestites from Paraiba, Brazil to Italy. For this, semi-structured interviews with 8 transvestites aged 19 to 35 years old who prostitute themselves or have prostituted themselves in Italy and the observations were recorded in a field diary; through the collected data, we could put together experiences and perceptions and standards relating to human trafficking in Brazil; checking as the official speeches in Brazil, engendered in documents and interviews with the public authorities engaged in actions of investigative and judicial processes, expressed in laws, policies, and government actions, are consistent with strategies to control immigration in Europe, combining xenophobia and transphobia in order to contribute to the marginalization and criminalization of Brazilian transvestites involved in the European sex trade. It appeared that they repackage subjective and socially in displacement between the borders of an increasingly globalized world, and increasingly plastic bodies and increasingly fluid genders, organizing for both networks of solidarity and sociability by reputable speech officials as criminals, and, from this, we discussed the trafficking of humans from the collation of perceptions of transvestites trafficking, society and public managers. Their results enabled the (re) discussion of how this phenomenon has been discussed in order to afford those citizens not only protection but also freedom and respect.A pesquisa buscou avaliar aspectos sociais e as implicações jurídicas do trânsito de travestis paraibanas para a Itália. Para isso, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 8 travestis com idades entre 19 e 35 anos que se prostituem ou já se prostituíram na Itália e registradas observações em diário de campo; a partir dos dados depreendidos desse material, confrontaram-se vivências e percepções com normas e políticas atinentes ao tráfico de pessoas, no Brasil; verificando como os discursos oficiais no Brasil, engendrados em documentos e entrevistas realizadas junto a autoridades públicas empenhadas em ações de investigação e processos judiciais, expressos em normas, políticas públicas e ações governamentais, coadunam-se com estratégias de controle migratório na Europa, conjugando xenofobia e transfobia de modo a contribuir com a marginalização e criminalização de travestis brasileiras inseridas no comércio sexual europeu. Constatou-se que elas se reformulam subjetiva e socialmente no deslocamento entre as fronteiras de um mundo cada vez mais globalizado, entre corpos cada vez mais plásticos e gêneros cada vez mais fluidos, organizando-se para tanto em redes de solidariedade e sociabilidade reputadas pelo discurso oficial como criminosas, e, a partir disso, discutiu-se o tráfico de pessoas a partir do cotejo de percepções de travestis, sociedade e gestores públicos. Seus resultados possibilitaram e possibilitam a (re)discussão da forma como este fenômeno vem sendo abordado, de modo a assegurar a essas cidadãs não apenas proteção, mas também liberdade e respeito

Travestis: percursos e percalços para a conquista da cidadania

This paper intents to discuss the achievement of a citizenship for the travestis, not through the perspective of equality, but based upon their own values and specificities. It is intended to demonstrate how the evolution of the concepts and representations of sex and gender created articulations of knowledge and power that allowed a strict control over individuals, disciplining their behaviours and sanctioning as illegitimate and abject the interpretations of gender norms in bodily constructions that echo in subjective transformation of the travestis. Through interviews, it is sought an enhanced comprehension of their realities and stories, from descriptions of a childhood usually marked by conflicts and repression of their games and desires, of school experiences complete with physical and verbal assault, of dropping out, of difficulties of insertion in the labour market, of the social and cultural conditionings established by themselves, of their hopes and dreams. It is made a proposition for a possible alternative of overcoming the discrimination usually addressed to travestis, through the strengthening of the belonging bonds that stimulate the association around a political and social project of their own, organized in solidarity networks, which make their specific demands become collective ones, and allow them to claim for dignity and human rights in a perspective of respect for their peculiarities.Este trabalho intenta discutir a conquista de uma cidadania para as travestis, não pela ótica da igualdade, mas baseada em seus valores e suas especificidades. Busca-se demonstrar como a evolução dos conceitos e representações de sexo e gênero engendraram articulações de saber e poder que possibilitam um severo controle sobre os indivíduos, disciplinando seus comportamentos, e sancionando como ilegítimos e abjetos os modos de interpretação das normas de gênero em construções corporais que repercutem em transformações subjetivas das travestis. Por meio de entrevistas, buscou-se uma melhor compreensão de suas realidades e suas histórias, a partir de relatos de uma infância geralmente marcada por conflitos e pela repressão de suas brincadeiras e seus desejos, de vivências escolares atravessadas por histórias de agressões físicas e verbais, de abandono dos estudos, de dificuldades de inserção no mercado de trabalho, das condicionantes sociais e culturais das relações por elas estabelecidas, das esperanças de realização e de seus sonhos. Propõe-se uma alternativa possível de superação da discriminação usualmente dirigida contra as travestis através do fortalecimento dos vínculos de pertencimento que fomentam o associativismo em torno de um projeto político e social próprio, organizado em redes de solidariedade que coletivizam suas demandas pontuais e lhes permite reivindicar dignidade e direitos humanos em uma perspectiva de respeito às suas peculiaridades