O processo de descentralização das politicas sociais no Brasil e seus determinantes

Orientador: Argelina Cheibub FigueiredoTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: Este trabalho analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, buscando identificar, de um lado, a sua extensão e variação e, de outro, os fatores que determinam o formato que vem assumindo. Para tanto, examina a transferência .de gestão para os níveis estaduais e/ou municipais de governo de cinco polfticas sociais - saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental - em seis estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho mostra que o modelo centralizado, consolidado durante o regime militar, vem se transformando no contexto do Estado federativo, instituído pela Constituição de 1988. De uma maneira geral, é significativa a descentralização das polfticas sociais brasileiras. Porém,os resultados obtidos em cada um dos estados nas diversas áreas de política analisadas variam de foram significativa. Com o objetivo de determinar os determinantes dessa variação, o trabalho examina o papel dos seguintes fatores: i) atributos estruturaisdas unidades locais de governo - capacidade econômica, fiscal e administrativa -, ii) atributos institucionais das políticas- regras constitucionais,requisitos de engenhariaoperacionale legado das políticas prévias e iii) fatores ligados a ação política - relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais. Conclui que, sob um Estado federativo, em um país caracterizado por expressivas desigualdades regionais e um gre-nde número de municípios fiscal e administrativamentefracos - para os quais pretende-setransferir atribuições de gestão de política social- um processode reformado Estadocapazde transformar o formato centralizado prévio de um sistema nacional de prestação de serviços sociais não pode ser, sob hipótese alguma, um processo espontêneo. De um lado, o sucesso de uma reforma desta extensão depende decisivamente da ação deliberada dos níveis mais abrangentes de governo que, interessados na reforma, tenham i) tomado a decisão implantar um programa de descentralização de atribuições, ii) capacidade burocrática para formular programas adequados e compatíveis com esta decisão e, finalmente, iii) recursos - financeiros e administrativos - para tornar a adesão à descentralização uma opção efetivamente atrativa para os governos locais. De outro lado, o escopo desta reforma depende diretamente de um cálculo dos governos locais, cálculo este no qual os custos e beneffcios prováveis derivados da decisão de assumir atribuições são considerados. Os recursos próprios de cada administração local, sejam eles expressão de um dado nível de riqueza econômica ou de políticas deliberadas de capacitação, de um lado, os requisitos institucionais postos por cada política particular, por outro, são elementos decisivos'deste cálculoAbstract: Not informed.DoutoradoDoutor em Ciência Polític