Contribution of Privacy by Design (of the Processes)

Privacy by design (PbD) will soon be a compulsory requirement for firms processing personal data. The GDPR (General Data Protection Regulation), a new Act in the EU establishes compulsory fulfillment for firms located in the European Union from May 2018. By considering that PbD philosophy leads to protect personal data, it is proposed to start the protection from the design of business activities. Privacy from the business process management perspective has barely been studied. In this paper a group of organizational mechanisms oriented to implement protection measures based on privacy by design are provided. Based on the analysis of 18 surveys done to privacy by design and data security experts, some recommendations are offered. They are based in the analysis of strengths, weakness, opportunities and threads envisioned by the different experts

Conceptual Modeling in Law: An Interdisciplinary Research Agenda

The article describes how different approaches from the IS field of conceptual modeling should be transferred to the legal domain to enhance comprehensibility of legal regulations and contracts. It is further described how this in turn would benefit the IS discipline. The findings emphasize the importance of further interdisciplinary research on that topic. A research agenda that synthesizes the presented ideas is proposed based on a framework that structures the research field. Researchers from both disciplines, IS and Law, that are interested in this field should use the research agenda to position their research and to derive new and innovative research questions

UFO-L: UMA ONTOLOGIA NÚCLEO DE ASPECTOS JURÍDICOS CONSTRUÍDA SOB A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS

Nas últimas décadas, o Direito tem se voltado para a Computação em busca de soluções para a representação do domínio jurídico, para o armazenamento de grandes volumes de informação e para a recuperação dessas informações com o intuito de gerar conhecimento para apoio a tomadas de decisões. Dentre as diversas soluções propostas para a representação do domínio jurídico, destacam-se as ontologias jurídicas, que propõem a representação de uma conceitualização compartilhada de conceitos jurídicos e suas relações. As ontologias jurídicas, que representam conceitos jurídicos genéricos passíveis de serem usados e reutilizados na construção de outras ontologias ou em linguagens de modelagem do domínio jurídico, são denominadas Legal Core Ontologies (LCOs) ou Ontologia Núcleo Jurídica. A abordagem da maioria das LCOs é a da representação do Direito focado nas normas jurídicas. No entanto, nesta pesquisa, optou-se por uma abordagem focada nas relações jurídicas para a investigação e para a construção de uma ontologia núcleo jurídica. Embora ambas as abordagens tragam benefícios, a vantagem dessa última é a possibilidade da explicitação de outros conceitos e relacionamentos que não ficam evidenciados na primeira. Em particular, o entendimento da relação jurídica como relação entre sujeitos que desempenham papéis jurídicos, com posições jurídicas inerentes a estes papéis, as quais estão dispostas de tal forma a influenciar os demais sujeitos/papéis jurídicos envolvidos. Neste contexto, o problema a ser atacado está na seara da lacuna entre Computação e Direito, ou seja, no problema de modelagem conceitual aplicada ao recorte da realidade jurídica e como ela é representada. A base teórica desta tese é composta por duas teorias: a Teoria dos Direitos Constitucionais de Robert Alexy e a Teoria dos Fundamentos Ontológicos para Modelos Conceituais Estruturais de Giancarlo Guizzardi. O resultado dessa investigação é um artefato denominado UFO-L e seu catálogo de padrões de modelagem, aplicado em análises ontológicas, na modelagem de domínios jurídicos e na construção de linguagens visuais de domínio jurídico