Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida

Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida

How Does the Law Put a Historical Analogy to Work?: Defining the Imposition of “A Condition Analogous to That of a Slave” in Modern Brazil

Over the last decades, the Brazilian state has engaged in concerted legal efforts to identify and prosecute cases of what officials refer to as “slave labor” (trabalho escravo). At a conceptual level, the campaign has paired the constitutional protection of human dignity and the “social value of labor” with an expansive interpretation of the offense described in Article 149 of the Criminal Code as “the reduction of a person to a condition analogous to that of a slave.” At the operational level, mobile teams of inspectors and prosecutors have intervened in thousands of work sites, and labor prosecutors have obtained hundreds of consent agreements and convictions in the labor courts, a civil branch of the judiciary. Between the mid-1990s and the end of 2016, some 51,000 workers were administratively resgatados (“rescued”) from rural and urban workplaces in which inspectors determined that they had been reduced to a condition analogous to slavery. Under the supervision of the inspectors, labor contracts have been administratively cancelled, back pay has been (when possible) extracted from the employer, and unemployment insurance payments have been provided to the rescued workers

Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade

Examina os aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Apresentando o estudo da lógica jurídica, apontando um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de inconstitucionalidade. Demonstra assim a importância de se apreciar tal estudo dos raciocínios, devendo mantê-lo de forma clara nas exposições de motivos das decisões, como forma de se garantir a busca da verdade e, por conseqüência, a verificação da justiça

A decisão no controle de constitucionalidade

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077544 342.4 M613

A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família

Versa sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da contratação temporária de profissionais para o Programa de Saúde da Família na forma indireta ou sem concurso público de provas e títulos, e aponta as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público nos Municípios com vistas a combater estas práticas ilegais

Da constitucionalidade da receptação qualificada, descrita no § 1° do art. 180 do Código penal

Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada sobre a constitucionalidade do crime de receptação qualificada, discorrendo acerca da punição tanto ao dolo direto quanto ao dolo eventual

Curso de Direito Constitucional [7.ed.]

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 F139

Tratado de Direito Administrativo Disciplinar

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t. STJ00084313 2.ed