LEVERAGING TEXT MINING FOR THE DESIGN OF A LEGAL KNOWLEDGE MANAGEMENT SYSTEM

In today’s globalized world, companies are faced with numerous and continuously changing legal requirements. To ensure that these companies are compliant with legal regulations, law and consulting firms use open legal data published by governments worldwide. With this data pool growing rapidly, the complexity of legal research is strongly increasing. Despite this fact, only few research papers consider the application of information systems in the legal domain. Against this backdrop, we pro-pose a knowledge management (KM) system that aims at supporting legal research processes. To this end, we leverage the potentials of text mining techniques to extract valuable information from legal documents. This information is stored in a graph database, which enables us to capture the relation-ships between these documents and users of the system. These relationships and the information from the documents are then fed into a recommendation system which aims at facilitating knowledge transfer within companies. The prototypical implementation of the proposed KM system is based on 20,000 legal documents and is currently evaluated in cooperation with a Big 4 accounting company

UFO-L: UMA ONTOLOGIA NÚCLEO DE ASPECTOS JURÍDICOS CONSTRUÍDA SOB A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS

Nas últimas décadas, o Direito tem se voltado para a Computação em busca de soluções para a representação do domínio jurídico, para o armazenamento de grandes volumes de informação e para a recuperação dessas informações com o intuito de gerar conhecimento para apoio a tomadas de decisões. Dentre as diversas soluções propostas para a representação do domínio jurídico, destacam-se as ontologias jurídicas, que propõem a representação de uma conceitualização compartilhada de conceitos jurídicos e suas relações. As ontologias jurídicas, que representam conceitos jurídicos genéricos passíveis de serem usados e reutilizados na construção de outras ontologias ou em linguagens de modelagem do domínio jurídico, são denominadas Legal Core Ontologies (LCOs) ou Ontologia Núcleo Jurídica. A abordagem da maioria das LCOs é a da representação do Direito focado nas normas jurídicas. No entanto, nesta pesquisa, optou-se por uma abordagem focada nas relações jurídicas para a investigação e para a construção de uma ontologia núcleo jurídica. Embora ambas as abordagens tragam benefícios, a vantagem dessa última é a possibilidade da explicitação de outros conceitos e relacionamentos que não ficam evidenciados na primeira. Em particular, o entendimento da relação jurídica como relação entre sujeitos que desempenham papéis jurídicos, com posições jurídicas inerentes a estes papéis, as quais estão dispostas de tal forma a influenciar os demais sujeitos/papéis jurídicos envolvidos. Neste contexto, o problema a ser atacado está na seara da lacuna entre Computação e Direito, ou seja, no problema de modelagem conceitual aplicada ao recorte da realidade jurídica e como ela é representada. A base teórica desta tese é composta por duas teorias: a Teoria dos Direitos Constitucionais de Robert Alexy e a Teoria dos Fundamentos Ontológicos para Modelos Conceituais Estruturais de Giancarlo Guizzardi. O resultado dessa investigação é um artefato denominado UFO-L e seu catálogo de padrões de modelagem, aplicado em análises ontológicas, na modelagem de domínios jurídicos e na construção de linguagens visuais de domínio jurídico

EXTRACTING NORMATIVE CONTENT FROM LEGAL TEXTS

Interoperability is a crucial issue, as large scale applications mainly depend on the possibility of mapping and connecting different models and structures. In the context of public services organization, achieving interoperability among public sector information means, on the one hand (back office), enabling dialogue among public offices, sharing data, standardising structures and models, connecting data producers and final users. On the other hand (front office), it means, providing better services and making citizens communicate and understand administrative and legal content. Due to the social dimension of legal information, semantic interoperability in the regulative domain is of crucial relevance, but of great complexity. Connecting regulative data requires the alignment of the structural layers, by adopting Semantic Web Standards, enabling data and meta-data to be identified, combined and retrieved, but also interconnection at conceptual level, allowingdeeper communication of legal knowledge across domains and languages. The subject of this article concerns the conceptual modelling of legal information in systems for the organisation of digital services by administration and businesses and for assessing their normative compliance. This is a field in growing evolution and of great interest both from the market and public perspective, where several projects, tools and languages have been implemented, but the knowledge bottleneck in extracting and representing normative content from legal texts has not yet found a suitable solution, able to make the process of formalisation computationally tractable and reliable. The methodological aim is to show how the ontology-based approach, constructed around the basic notion of \u27obligation\u27, could support the formalisation of rules from texts and, at the same time, provide the reference model where to ground the mapping process between rules extracted from a normative statement and the business mode