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Determinantes da gestão de verbas da educação em municípios do Brasil
Doutoramento em ContabilidadeO objetivo desta investigação empírica é identificar quais são os
determinantes da qualidade da educação pública nos municípios
brasileiros que devem ser considerados pelo gestor educacional.
A investigação aborda o princípio da eficiência de gestão no setor
público, tendo por base a Nova Gestão Pública (NGP), a accountability,
o estabelecimento de metas, a descentralização de gestão e a medição
do desempenho.
Para atingir os objetivos, esta investigação examina uma amostra
aleatória estratificada de 1.336 municípios distribuídos entre 5
diferentes regiões geográficas brasileiras, baseando-se nos
pressupostos das teorias da agência e da contingência.
Com base em modelos paramétricos de Regressão Linear Múltipla
(RLM) e dados em painel e, com recurso à técnica não paramétrica
Data Envelopment Analysis (DEA), os resultados confirmam os
pressupostos teóricos, atendem aos objetivos e demonstram quais são
os municípios considerados eficientes no desempenho educacional.
Os resultados empíricos indicam que a situação económica familiar é
a variável que tem mais impacto no indicador de qualidade da
educação, seguida pelas despesas com professores. Os resultados
dão conta da necessidade de mudanças na política de repartição de
recursos para a educação nos municípios brasileiros, a fim de
contemplar mais recursos para regiões com menores condições
socioeconómicas, uma vez que são mais dependentes de dinheiro
público para melhorar a sua qualidade educacional.
Para além do exposto, a técnica DEA demonstra que apenas 1% dos
municípios são geridos com eficiência máxima. Por outro lado, 74,4%
dos municípios brasileiros precisam melhorar consideravelmente as
suas práticas de gestão educacional.The purpose of this empirical research is to identify the determinants of
the quality of public education in Brazilian local governments to consider
the educational manager.
The research addresses the principle of management efficiency in the
public sector, based on the New Public Management (NPM),
accountability, goal setting, decentralization of management and
performance measurement.
To achieve the goals, this investigation examines a stratified random
sample of 1,336 local governments distributed among 5 differents
brazilian geographical regions, and is based on assumptions of agency
and contingency theories.
Based on parametric models of Multiple Linear Regression (MLR) and
panel data and, using the technique nonparametric Data envelopment
analysis (DEA) the results confirm the theoretical assumptions, the
results confirm the theoretical assumptions, meets the objectives and
demonstrate what are the local governments considered efficient in
educational performance.
The empirical results indicate that family economic situation is the
variable that most impacts the quality indicator of education, followed by
spending on teachers. Results realize the need for changes in resource
allocation policy for education in Brazilian local governments, in order to
include more resources to regions with lower socioeconomic conditions,
since they are more dependent on public money to improve their
educational quality.
In addition to the above, the DEA shows that only 1% of local
governments are managed with maximum efficiency. On the other hand,
74.4% of Brazilian local governments need to significantly improve their
practices of educational management