Um framework para o e-Judiciário estadual baseado na governança e gestão do conhecimento

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2017.Esta tese aborda a relação entre estratégia e estrutura organizacional com foco no conhecimento, prática organizacional e governança organizacional. Tem por contexto o conceito de e-Judiciário. O objetivo geral da tese é analisar a eficácia da estrutura organizacional operacional de Administração do Poder Judiciário estadual (PJE). Analisa-se a especialização funcional, seus impactos na eficácia organizacional tanto quantitativamente quanto qualitativamente. O trabalho é interdisciplinar e multiparadigmático, como tal sintetiza e concilia diferentes linhas teóricas, de diferentes disciplinas como a Administração, a Engenharia e Gestão do Conhecimento, Economia e o Direito. A abordagem é holística e sistêmica; científica-tecnológica. O estudo é teórico-empírico; hipotético-dedutivo e posteriormente indutivo (desenvolvimento do framework Judiciário Virtual Especializado - JVE); é qualitativo e quantitativo (mixed research) com elementos de Grounded Theory. Aplicam-se diversas técnicas: pesquisa de campo, documental, coleta e análise de dados, estudo de caso e entrevistas. Similarmente há um grande conjunto de instrumentos de pesquisa, incluindo triangulacão quantitativa-qualitativa, sistemas de gerenciamento de banco de dados, questionários, metodologia CommonKADs, Software de modelagem de dados Unified Modeling Language (UML), software de análise estatística, editor de ontologias, dentre outros. Os resultados confirmam as hipóteses: comarcas já especializadas são mais eficazes (+47%); estas também apresentam maior qualidade na prestação jurisdicional e grau de inovação. Propõe-se o JVE que propicia a especialização funcional do Juiz desde o início da carreira por meio de uma estrutura organizacional matricial geográfico-temática na qual há especialição em matérias de direito de forma geograficamente distribuída utilizando-se os documentos eletrônicos e teleconferências. O JVE por meio de engenharia do conhecimento, permite load balance para distribuição de processos entre juízes especializados em diferentes localizações geográficas especializados no mesmo tema, envolto em uma robusta estrutura de gestão e governança estratégica do conhecimento no poder judiciário estadual.Abstract : This thesis addresses the relationship between organizational strategy and organizational structure. It relies on knowledge, organizational practice and governance. Its context is the concept of e-Judiciary. The research objective is to analyze the effectiveness of the operational organizational structure of the State Judicial System (PJE) which is the first instance of Justice in Brazil. We analyze the impact of functional specialization on organizational effectiveness both quantitatively and qualitatively. The work is interdisciplinary and multiparadigmatic, as consequence it synthesizes and reconcile different theoretical lines, from different disciplines such as Administration, Engineering and Knowledge Management, Economics and Law. The approach is holistic and systemic; Scientific-technological. The study is theoretical-empirical; Hypothetical-deductive and later inductive (on the Specialized Virtual Judiciary - JVE - framework development); it is qualitative and quantitative (mixed theory) with Grounded Theory elements. Several techniques are applied: field research, data collection and analysis, case study and interviews among others. In this paper we present the results of the UML data modeling software, statistical analysis software, ontology publisher, and others, including quantitative-qualitative triangulation, database management systems, questionnaires and CommonKADs methodology. The results confirm the raised hypotheses: specialized courts are more efficient (+ 47%); the JVE, an organizational framework at tactical and operational level, provides a functional specialization of Judge. Thus, he may specialize from the beginning of the career through the geographic-thematic matrix (as organizational structure) in which there is specialization in different law subjects in a geographically distributed way using electronic documents and teleconferences. The JVE through knowledge engineering and knowledge systems, allows work load balancing to distribute cases between judges in different geographic locations, all of that wrapped in a robust management structure with strategic governance of Knowledge in the state judiciary

Políticas de Copyright de Publicações Científicas em Repositórios Institucionais: O Caso do INESC TEC

A progressiva transformação das práticas científicas, impulsionada pelo desenvolvimento das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), têm possibilitado aumentar o acesso à informação, caminhando gradualmente para uma abertura do ciclo de pesquisa. Isto permitirá resolver a longo prazo uma adversidade que se tem colocado aos investigadores, que passa pela existência de barreiras que limitam as condições de acesso, sejam estas geográficas ou financeiras. Apesar da produção científica ser dominada, maioritariamente, por grandes editoras comerciais, estando sujeita às regras por estas impostas, o Movimento do Acesso Aberto cuja primeira declaração pública, a Declaração de Budapeste (BOAI), é de 2002, vem propor alterações significativas que beneficiam os autores e os leitores. Este Movimento vem a ganhar importância em Portugal desde 2003, com a constituição do primeiro repositório institucional a nível nacional. Os repositórios institucionais surgiram como uma ferramenta de divulgação da produção científica de uma instituição, com o intuito de permitir abrir aos resultados da investigação, quer antes da publicação e do próprio processo de arbitragem (preprint), quer depois (postprint), e, consequentemente, aumentar a visibilidade do trabalho desenvolvido por um investigador e a respetiva instituição. O estudo apresentado, que passou por uma análise das políticas de copyright das publicações científicas mais relevantes do INESC TEC, permitiu não só perceber que as editoras adotam cada vez mais políticas que possibilitam o auto-arquivo das publicações em repositórios institucionais, como também que existe todo um trabalho de sensibilização a percorrer, não só para os investigadores, como para a instituição e toda a sociedade. A produção de um conjunto de recomendações, que passam pela implementação de uma política institucional que incentive o auto-arquivo das publicações desenvolvidas no âmbito institucional no repositório, serve como mote para uma maior valorização da produção científica do INESC TEC.The progressive transformation of scientific practices, driven by the development of new Information and Communication Technologies (ICT), which made it possible to increase access to information, gradually moving towards an opening of the research cycle. This opening makes it possible to resolve, in the long term, the adversity that has been placed on researchers, which involves the existence of barriers that limit access conditions, whether geographical or financial. Although large commercial publishers predominantly dominate scientific production and subject it to the rules imposed by them, the Open Access movement whose first public declaration, the Budapest Declaration (BOAI), was in 2002, proposes significant changes that benefit the authors and the readers. This Movement has gained importance in Portugal since 2003, with the constitution of the first institutional repository at the national level. Institutional repositories have emerged as a tool for disseminating the scientific production of an institution to open the results of the research, both before publication and the preprint process and postprint, increase the visibility of work done by an investigator and his or her institution. The present study, which underwent an analysis of the copyright policies of INESC TEC most relevant scientific publications, allowed not only to realize that publishers are increasingly adopting policies that make it possible to self-archive publications in institutional repositories, all the work of raising awareness, not only for researchers but also for the institution and the whole society. The production of a set of recommendations, which go through the implementation of an institutional policy that encourages the self-archiving of the publications developed in the institutional scope in the repository, serves as a motto for a greater appreciation of the scientific production of INESC TEC