DESENVOLVENDO CAPACIDADES ESTATAIS PARA POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: CAMINHOS PARA UMA AGENDA DE PESQUISA

Abstract

This article discusses the importance of state capacity for the formulation and implementation of education policies in Brazil. Although the literature on the topic has advanced within the broader field of public policy, its application to education remains limited. Based on a review of theoretical approaches and empirical studies related to Brazilian basic education, the article seeks to contribute to the consolidation of a research agenda on the subject. It presents different analytical perspectives on state capacity and examines how these capacities are expressed in municipal education systems. From this, it proposes three key areas for further investigation: (i) expanding the federal perspective, with emphasis on the roles of different government levels and the collaborative regime; (ii) improving analytical models applied to education; and (iii) focusing more closely on the processes through which state capacities are developed. The article reinforces that strengthening state capacity is a necessary condition for promoting more effective, equitable, and sustainable education policies in Brazil.Este artículo analiza la importancia de las capacidades estatales para la formulación e implementación de políticas educativas en Brasil. Aunque la literatura sobre el tema ha avanzado en el campo de las políticas públicas, su aplicación al sector educativo sigue siendo limitada. A partir de una revisión de enfoques teóricos y estudios empíricos centrados en la educación básica brasileña, el artículo busca contribuir a la consolidación de una agenda de investigación sobre el tema. Se presentan distintas perspectivas analíticas sobre las capacidades estatales y se examina cómo estas se expresan en las redes municipales de enseñanza. A partir de ello, se proponen tres ejes clave para futuras investigaciones: (i) ampliar la mirada federativa, con énfasis en los diferentes niveles de gobierno y el régimen de colaboración; (ii) mejorar los modelos analíticos aplicados al campo educativo; y (iii) dar mayor atención a los procesos de desarrollo de capacidades. El artículo refuerza que el fortalecimiento de las capacidades estatales es una condición necesaria para promover políticas educativas más efectivas, equitativas y sostenibles en Brasil.Este artigo discute a importância das capacidades estatais para a formulação e implementação de políticas educacionais no Brasil. Apesar dos avanços recentes da literatura sobre o tema no campo das políticas públicas, sua aplicação à área da educação ainda é incipiente. A partir de uma revisão de abordagens teóricas e de estudos empíricos voltados à educação básica brasileira, o artigo busca contribuir para a consolidação de uma agenda de pesquisa sobre o tema. São apresentadas diferentes perspectivas analíticas sobre capacidades estatais e evidências que exploram como essas capacidades se manifestam nas redes municipais de ensino. A partir disso, são sugeridas três frentes de aprofundamento: (i) ampliação do olhar federativo, com ênfase no papel dos diferentes níveis de governo e do regime de colaboração; (ii) aprimoramento dos modelos analíticos aplicados à educação; e (iii) maior atenção aos processos de desenvolvimento de capacidades no setor. O artigo reforça que o fortalecimento das capacidades estatais é condição necessária para a promoção de políticas educacionais mais efetivas, equitativas e sustentáveis no Brasil