Bolsa Família e Auxílio Brasil : uma aproximação crítica aos programas de transferência de renda brasileiros

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso sinaliza as mudanças consideráveis nos programas brasileiros de transferência de renda condicionada, salientando particularmente o Bolsa Família e o Auxílio Brasil. Ambos os programas refletem estratégias cruciais da gestão brasileira no enfrentamento à pobreza e a disparidade social, impactando na vida de milhões de cidadãos, embora com perfis de governos díspares entre os dois programas. A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil aconteceu em uma conjuntura políticosocial complexa, atravessada por intensas discussões e inseguranças, especialmente frente a crise originada pela pandemia da Covid-19, num governo de ideologia de extrema direita que se expandiu no país após o impeachment de Dilma Rousseff. Com base nessa conjuntura, o principal objetivo é fazer uma aproximação crítica aos programas de transferência de renda brasileiros, Bolsa Família e Auxílio Brasil, verificando as mudanças nas condicionalidades, critérios de elegibilidade, valores de repasse e impactos políticos e sociais desses programas. A análise buscou compreender como as alterações nas políticas de transferência de renda condicionada revela as modificações nas abordagens políticas e sociais e como incidem sobre a efetividade desses programas no enfrentamento a pobreza. Para tanto foi empregada uma metodologia qualitativa, construída através de uma ampla revisão bibliográfica. A pesquisa conclui que o Programa Bolsa Família se mostrou frutífero no alívio da pobreza e da extrema pobreza, com diretriz bem definida de condicionalidade e focalização, o que representou um caminho mais propício à sua diminuição no país. Por outro lado, o Programa Auxílio Brasil, apesar das suas aspirações, ainda precisa de um estudo avaliativo mais aprofundado que estabeleça o seu real impacto em um governo que comprometeu a existência da Política de Assistência Social. O material precário para pesquisa não permite uma comparação mais aprofundada do programa, mas possibilitou compreender a possibilidade de uso político do programa no governo. A substituição entre os programas indica a influência das transformações políticas e sociais sobre as políticas públicas sociais, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de uma gestão eficiente e focada capaz de garantir benefícios sustentáveis e significativos a população em situação de vulnerabilidade social.São Cristóvão, S