UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DOS POVOS INDÍGENAS DO RIO GRANDE DO NORTE À LUZ DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

O artigo discute a situação de hipervulnerabilidade enfrentada pelos povos indígenas no estado do Rio Grande do Norte (RN) sob a ótica normativa, jurisprudencial e sociológica nos âmbitos nacional e internacional. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando-se o método dedutivo. Este trabalho justifica-se pela necessidade de análise acerca da situação de extrema vulnerabilidade social e jurídica vivenciada pelos povos indígenas do RN, considerando a existência ampla de normas, entendimentos jurídicos e casos práticos tanto em caráter nacional quanto internacional. Com este estudo pretende-se apresentar a necessidade de uma abordagem integrada e comprometida para garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas analisados. Diante disso, concluiu-se que a insegurança jurídica e social desses povos não decorre da inexistência de arcabouço jurídico, mas da morosidade procedimental das instituições e do flagrante descaso institucional para com as pautas indígenas, o que pode ser mitigado por meio da implementação de políticas públicas e de debates acerca da justiça social, reafirmando o compromisso constitucional com a dignidade humana no combate à vulnerabilidade social.The article A Socio-legal Analysis of the Indigenous Peoples of Rio Grande do Norte in the light of the realization of human rights and public policies discusses the situation of hypervulnerability faced by indigenous peoples in the state of Rio Grande do Norte (RN) from a normative, jurisprudential and sociological perspective at national and international level. To this end, a qualitative, exploratory and descriptive approach was adopted, using the deductive method. This work is justified by the need to analyze the situation of extreme social and legal vulnerability experienced by the indigenous peoples of Rio Grande do Norte, considering the wide range of norms, cases and legal understandings both nationally and internationally. The aim of this study is to present the need for an integrated and committed approach to guaranteeing the realization of indigenous peoples\u27 rights. As a result, it was concluded that the legal and social insecurity of these peoples does not stem from the lack of a legal framework, but from the procedural slowness of the institutions and the blatant institutional disregard for indigenous issues, which can be mitigated through the implementation of public policies and debates on social justice, reaffirming the constitutional commitment to human dignity in the fight against social vulnerability.El artículo Un análisis socio-jurídico de los pueblos indígenas de RN a la luz de la realización de los derechos humanos y las políticas públicas aborda la situación de hipervulnerabilidad que enfrentan los pueblos indígenas en el estado de Rio Grande do Norte (RN) desde una perspectiva normativa, jurisprudencial y sociológica a nivel nacional e internacional. Para ello, se adopta un enfoque cualitativo, de carácter exploratorio y descriptivo, utilizando el método deductivo. Este trabajo se justifica por la necesidad de analizar la situación de extrema vulnerabilidad social y jurídica que viven los pueblos indígenas de RN, considerando la amplia existencia de normas, casos y entendimientos jurídicos tanto a nivel nacional como internacional. Este estudio tiene como objetivo presentar la necesidad de un enfoque integrado y comprometido para garantizar la realización de los derechos de los pueblos indígenas. Frente a lo anterior, se concluyó que la inseguridad jurídica y social de estos pueblos no se deriva de la falta de un marco legal, sino de la lentitud procesal de las instituciones y del flagrante desconocimiento institucional de las agendas indígenas, lo cual puede ser mitigado a través de la implementación de políticas públicas y debates sobre justicia social, reafirmando el compromiso constitucional con la dignidad humana en la lucha contra la vulnerabilidad social.O artigo discute a situação de hipervulnerabilidade enfrentada pelos povos indígenas no estado do Rio Grande do Norte (RN) sob a ótica normativa, jurisprudencial e sociológica nos âmbitos nacional e internacional. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando-se o método dedutivo. Este trabalho justifica-se pela necessidade de análise acerca da situação de extrema vulnerabilidade social e jurídica vivenciada pelos povos indígenas do RN, considerando a existência ampla de normas, entendimentos jurídicos e casos práticos tanto em caráter nacional quanto internacional. Com este estudo pretende-se apresentar a necessidade de uma abordagem integrada e comprometida para garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas analisados. Diante disso, concluiu-se que a insegurança jurídica e social desses povos não decorre da inexistência de arcabouço jurídico, mas da morosidade procedimental das instituições e do flagrante descaso institucional para com as pautas indígenas, o que pode ser mitigado por meio da implementação de políticas públicas e de debates acerca da justiça social, reafirmando o compromisso constitucional com a dignidade humana no combate à vulnerabilidade social