Revoga a Portaria STJ/SAD n. 32 de 08 de fevereiro de 2024.Designa responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato STJ n. 15/2024, firmado com a empresa Zênite Informação e Consultoria S.A., que tem por objeto a prestação de serviços de acesso à base de dados Zênite Fácil
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