A CASTA MAIS ALTA NO BANCO DOS RÉUS:: Análise institucional comparativa dos privilégios jurisdicionais nos países latino-americanos.

Abstract

After the end of colonial periods, many Latin American countries struggled with authoritarian regimes. Most of these countries experienced waves of authoritarianism followed by democratic moments during the last century. For that reason, democratic institutions were built under the imminent threat of a coup d’état. To ensure that presidents would not be persecuted for political reasons, Brazil has established that its Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) would be the only court with powers to judge presidents (except impeachment cases), federal deputies, and senators, amongst other higher authorities. Based on the Brazilian example, this work seeks to understand if other Latin American countries also offer the same protection to their authorities and why. What are the factors that influence the existence of jurisdictional privilege? Furthermore, what does influence the extent of the privilege given to more or fewer authorities? This research used a multi-method approach to present and analyze the institutional phenomenon of jurisdictional privilege. First of all, exploratory and descriptive comparative research was carried out from Latin American constitutional texts to identify where jurisdictional privileges are present and their respective amounts. Then, a quantitative analysis applied statistical tests to the variables included in the research database, to check possible correlations between institutional quality indexes and the variation in the number of representative categories of political authorities benefiting from the privilege of jurisdiction. Finally, this work performed a qualitative comparative analysis (QCA) to describe the logical relationship between the variables in terms of necessary and sufficient conditions for the occurrence of the phenomenon under study. Keywords: Latin America; institutional comparative analysis; Supreme Courts; jurisdictional privilege; empirical approach.Após o fim dos períodos coloniais, muitos países latino-americanos enfrentaram regimes autoritários. A maioria destes países conheceu ondas de autoritarismo seguidas de momentos democráticos durante o último século. Por essa razão, as instituições democráticas foram construídas sob a ameaça iminente de um golpe de Estado. Para garantir que os presidentes não seriam perseguidos por motivos políticos, o Brasil estabeleceu que seu Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) seria o único tribunal com poderes para julgar presidentes (exceto casos de impeachment), deputados federais e senadores, entre outras autoridades superiores. Com base no exemplo brasileiro, este trabalho busca compreender se outros países latino-americanos também oferecem a mesma proteção às suas autoridades e por quê. Quais são os fatores que influenciam a existência do privilégio jurisdicional? Além disso, o que influencia a extensão do privilégio concedido a mais ou menos autoridades? Esta pesquisa utilizou uma abordagem multimétodo para apresentar e analisar o fenômeno institucional do privilégio jurisdicional. Primeiramente, foi realizada uma pesquisa comparativa exploratória e descritiva a partir de textos constitucionais latino-americanos para identificar onde estão presentes os privilégios jurisdicionais e seus respectivos montantes. Em seguida, uma análise quantitativa aplicou testes estatísticos às variáveis incluídas na base de dados da pesquisa, para verificar possíveis correlações entre os índices de qualidade institucional e a variação no número de categorias representativas de autoridades políticas beneficiadas pelo privilégio de jurisdição. Por fim, este trabalho realizou uma análise comparativa qualitativa (QCA) para descrever a relação lógica entre as variáveis em termos de condições necessárias e suficientes para a ocorrência do fenômeno em estudo. Palavras-chave: América Latina; análise comparativa institucional; Supremos Tribunais; privilégio jurisdicional; abordagem empírica