Ação pública na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Distrito Federal

Abstract

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2021.O trabalho infantil se tornou uma violação dos direitos das crianças e adolescentes com a sociedade moderna. Durante muitos séculos a utilização da mão de obra infantil era normalizada e esses não eram reconhecidos como sujeitos de direitos. Este trabalho se subdivide em quatro capítulos e possui como objetivo compreender de que maneira o Distrito Federal executa a ação pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O primeiro capítulo faz um resgate histórico sobre a construção do conceito de infância, o trabalho infantil no mundo e no Brasil. O segundo capítulo abarca a base teórica-metodológica conceitualizando a ação pública e seus instrumentos, estratégia pública, assim como o conceito de trabalho e trabalho infantil. No capítulo metodológico, demonstra-se que foi utilizada a abordagem qualitativa e os seguintes métodos científicos: pesquisa documental e bibliográfica, entrevista semiestruturada e análise de conteúdo. Como resultados, obteve-se que o Brasil possui um arcabouço de instrumentos normativos para prevenção e erradicação do trabalho infantil que avançou por vários anos a partir da participação da rede multiatorial. Quanto ao território do Distrito Federal, percebeu- se uma certa desarticulação da Rede de proteção com ações isoladas e dificuldade de integração, assim como a ausência de dados atualizados que demonstre a real situação do trabalho infantil. Duas estratégias de prevenção e erradicação se destacaram: campanhas publicitárias de conscientização e inclusão em programas de aprendizagem. O trabalho infantil é um fenômeno multifatorial e complexo. Devido a isso, este trabalho não buscou esgotar a temática, sendo necessária a produção de pesquisas e estudos a fim de aprofundar as relações socioeconômicas e culturais que ainda perpetuam o trabalho infantil no Brasil.Child labor has become a violation of the rights of children and adolescents with the modern society. For many centuries the use of child manpower was normalized and these were not recognized as subjects of rights. This paper is divided into four chapters and aims to understand how the Distrito Federal executes public action for the prevention and eradication of the child labor. The first chapter makes a historical rescue about the construction of the concept of childhood, the child labor in the world and in Brazil. The second chapter covers the theoretical- methodological basis conceptualizing public action and its instruments, public strategy as well as the concept of labor and child labor. In the methodological chapter, it is demonstrated that was used the qualitative approach and the following scientific methods: documentary and bibliography research, semi structured interview and content analysis. As a result it was found that Brazil has a framework of normative instruments to prevent and eradicate child labor which has advanced for several years from the participation of the multiple actors network. As for the Distrito Federal territory, was noticed a certain disarticulation of the protection network with isolated actions and difficulty in integration, as well as, the absence of updated data that demonstrates the real situation of child labor. Two strategies for prevention and eradication stood out: awareness campaigns and inclusion in learning programs. Child labor is a multifactiorial and complex phenomenon. Due to that, this paper did not seek to exhaust the topic and it was necessary to produce research and studies to deepen the socioeconomic and cultural relations that still perpetuate the child labor in Brazil