Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016

Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira; Baumbach, Rudinei

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Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016

Authors: Eduardo Andres Ferreira Rodriguez
Rudinei Baumbach
Publication date: 3 January 2017
Publisher: Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle

Abstract

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências”.Eduardo Andres Ferreira Rodriguez, Rudinei Baumbac

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