Avaliação de impacto regulatório : como melhorar a qualidade das normas

Abstract

Edição em parceria com o Conselho Editorial da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle.O artigo apresenta a metodologia do Regulatory Impact Assessment (Avaliação de Impacto Regulatório – AIR) como importante instrumental para o aumento da racionalidade do processo decisório governamental e às políticas públicas em geral. Após discussão sobre a metodologia e o seu desenvolvimento em países da OCDE, analisa uma aplicação da AIR ao Pronatec, com indicativos de que o programa merece ser repensado.Fernando B. Meneguin, Paulo Roberto Simão BijosFernando B. Menegui