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O direito de acesso à justiça e a análise econômica da litigância: a maximização do acesso na busca pela efetividade

By Julio Cesar Marcellino Junior

Abstract

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O presente estudo aborda sobre o direito de acesso à justiça e o problema da litigância abusiva, utilizando como marco de pesquisa a Teoria da Análise Econômica do Direito. Constata-se que o excesso de litigância possui implicações importantes no que concerne ao acesso à justiça. A litigância frívola, que diz respeito àquelas demandas propostas com baixa probabilidade de êxito e/ou com custo do processo superior aos benefícios que possam ser alcançados, ao lado da litigância habitual, referente àquelas ações repetitivas que, de regra, tratam de questões consumeristas, são fenômenos processuais a partir dos quais se constata abuso no manejo do direito de ação. Esses dois fenômenos acarretam aumento expressivo no volume de ações que tramitam nas varas judiciárias, o que dificulta a efetivação do pleno acesso à justiça, previsto na Constituição da República. O modelo tradicional de acesso é calcado na lógica de universalidade e gratuidade aos desafortunados, com poucas restrições para o ingresso de demandas, o que facilita a ocorrência de abuso no exercício de direito de ação. A análise econômica da litigância demonstra que é possível ao magistrado a utilização do critério custo-benefício para decidir sobre a admissibilidade de demandas. Poder-se-ia concretizar esta iniciativa por intermédio de uma estratégia hermenêutica inspirada no modelo juiz-pragmático, descrita por Richard Posner, que defende a abordagem consequencialista do Direito. Assim, por meio dessa alternativa, entende-se ser exequível a concretização de um acesso efetivo e eficiente à Justiça.<br>Abstract : The present study is focused on the right of access to justice and the problem of abusive litigation and use the theory of economic analysis of law as a framework. It is noted excessive litigation has direct implications for the access to justice. The frivolous litigation, with regard to those demands that are proposed with low probability of success and / or cost more than the benefits that can be achieved, alongside the usual litigation, relating to those repetitive actions that a rule dealing with consumer matters, are procedural phenomena from which it appears in an abuse of the right of action management. These two phenomena cause a significant increase in the volume of lawsuits filed in courts, which hinders the realization of the full access to justice, as provided in the Constitution. The traditional access model is underpinned by the logic of universality and gratuitousness to the unfortunates, with few restrictions on the inflow of demands, which facilitates the occurrence of abuse in the exercise of the right of action / right. The economic analysis of litigation demonstrates it is possible the magistrate use the cost-benefit criterion for determining the admissibility of demands. It would implement this initiative through a hermeneutic strategy inspired by the model described by Judge Richard Posner pragmatic, consequentialist approach that advocates the right. Thus, through this alternative, it is possible to achieve an effective and efficient access to justice

Topics: Direito, Abuso de direito, Justiça, Aspectos econômicos, Capitalismo
Year: 2014
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.RI_UFSC:oai:repositorio.ufsc.br:123456789/123198
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