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A flexibilização da coisa julgada inconstitucional

By José Renato Rodrigues
Topics: Coisa julgada, Brasil, Controle da constitucionalidade, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Decisão judicial, Brasil, Trânsito em julgado, Recurso de inconstitucionalidade
Year: 2006
OAI identifier: oai:localhost:2011/63369

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