Cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade e sua aplicação no Direito Civil e Empresarial
Abstract
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- Brasil. [Código civil (1916)]
- Brasil. [Código civil (2002)]
- Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
- Responsabilidade contratual
- Responsabilidade extracontratual
- Responsabilidade civil
- Cláusula contratual
- Cláusula de irresponsabilidade
- Direito empresarial
- Direito civil
- Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916]
- Código civil, Brasil, 1916
- Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
- Código civil, Brasil, 2002
- Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
- Brasil. [Código do consumidor (1990)]
- Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
- Obrigação contratual
- Responsabilidade aquiliana
- Responsabilidade extra-obrigacional
- Imputabilidade (direito civil)
- Cláusula de não-indenizar
- Cláusula de não-responsabilidade
- Cláusula limitativa de responsabilidade