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Fontes do direito, hermenêutica jurídica e tratados internacionais de direitos humanos

By Thiago Pellegrini Valverde

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093656 34(81) V135f (2011

Topics: Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Direitos humanos, tratado, Direitos humanos, Brasil, Fontes do direito, Hermenêutica, Controle da constitucionalidade, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interpretação da constituição, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Direito, fontes, Exegese, Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Interpretação jurídica, Lei, interpretação, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais, Constituição, interpretação, Interpretação constitucional, Direitos civis, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Recurso de inconstitucionalidade, Carta constitucional, Lei maior, Magna carta
Publisher: Conceito
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/48653
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